A Percentagem de Direitos Humanos (CDH) inicia o ano de 2024 podendo votar uma série de projetos que têm porquê foco a proteção à puerícia. Um deles é o projeto que assegura ao agente de proteção da puerícia e juventude o livre aproximação a eventos, espetáculos, casas noturnas, bares, cinemas, teatros e estádios (PL 1.271/2019). De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e relatado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto faz alterações no Regime da Muchacho e do Adolescentes (ECA – Lei 8.069, de 1990).
De tratado com o responsável, a motivação da teorema decorre do indumentária de que o agente de proteção da puerícia e da juventude é um instrumento importante para a plena eficiência do sistema de garantias idealizado pelo ECA. Mediante a sua atuação, segundo Izalci, o Raciocínio da Puerícia e Juventude pode com maior facilidade reprimir ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes. Girão apresentou relatório favorável à material, destacando que, para o manobra do seu ofício, os agentes ou comissários precisam ter aproximação aos locais onde a violação dos direitos das crianças e adolescentes podem ocorrer.
Outro projeto que está pronto para ser votado é o que trata de requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares (PL 1.944/2022). A material, de iniciativa do senador Eduardo Gomes (PL-TO), prevê também a responsabilidade em caso de descumprimento da norma lícito e das medidas de prevenção ao afogamento infantil. O relator, senador Izalci, é favorável ao projeto, na forma de um substitutivo ( texto recíproco). Para ele, a supervisão adequada e outras medidas sugeridas na teorema podem evitar a grande maioria dessas trágicas ocorrências envolvendo crianças e afogamentos.
Também está pronto para ser votado o projeto apresentado pela deputada Celina Leão, o PL 565/2022. A teorema se refere ao Cláusula 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto 3.413, de 2000), que estabelece exceções à obrigação de retornar a menino ao país estrangeiro em que habitualmente reside, caso isso se revele prejudicial a ela própria. O projeto pretende qualificar a violência doméstica e familiar, praticada contra a menino ou contra a mãe, caracterizando as situações intoleráveis e ameaçadoras, física ou psicologicamente, a que se refere o Cláusula 13 da Convenção. A relatora, a portanto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), é favorável à material na forma de um substitutivo.
A CDH ainda poderá votar o projeto que veda o aproximação de crianças e adolescentes a exibições artísticas consideradas inadequadas (PL 1.665/2023). Responsável da proposta, o senador Magno Mamparra (PL-ES) diz que a material secção da premissa de que deve possuir “limites na liberdade de sentença artística perante o recta fundamental de crianças e adolescentes à proteção integral”. O relator, senador Girão, já se manifestou favorável ao projeto. Em seu relatório, ele aponta que é imperativa “a harmonização simultânea dos direitos à liberdade de sentença, à liberdade artística e da proteção do Estado à menino e ao juvenil, com absoluta prioridade”.
Sugestões
A CDH também poderá averiguar duas sugestões populares. Uma delas (SUG 25/2020), de iniciativa do autônomo Diego Brandon, do Paraná, pede a regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha. O senador Girão já apresentou relatório pela repudiação da proposta. A outra (SUG 8/2021), de Bernardo Rangel Correa, estudante de Minas Gerais, sugere o termo do lista militar obrigatório. O relator também é o senador Girão, que já se manifestou favorável à sugestão. Ele vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prever que “o serviço militar, em tempo de tranquilidade, é facultativo nos termos da lei”.
Sucursal Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Sucursal Senado)
