CPMI do INSS aprova 174 requerimentos; convocações de ministros viram convites

A primeira parte da reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (18), foi marcada pela aprovação em bloco de 174 novos requerimentos. Também foi marcada pela decisão de que não haverá mais a convocação de ministros para esclarecimentos, e sim convites.

Na convocação, a pessoa é obrigada a comparecer, sob pena de algum tipo de sanção. No convite, não há essa obrigação.

Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos–MG), a decisão busca equilibrar a relação com as autoridades.

— Na reunião anterior fizemos alguns acordos de procedimentos entre as lideranças do governo e da oposição, para que ministros e ex-ministros sejam chamados como convidados, e não como convocados. Então, por exemplo, o advogado-geral da União [que tem status de ministro], Jorge Messias, e o ex-ministro Bruno Bianco serão convidados, assim como o ministro da CGU [Controladoria-Geral da União], Vinicius Marques de Carvalho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues — informou Viana.

Requerimentos aprovados

Entre os principais pedidos aprovados nesta quinta-feira está o Requerimento 1.535, do senador Jorge Seif (PL-SC), para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça apresente informações sobre parlamentares citados em investigações ligadas à Operação Sem Desconto. Essa operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela CGU para combater o esquema descontos ilegais no INSS.

Também foi aprovado o Requerimento 1.775, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pede à Polícia Civil do Distrito Federal cópias de inquéritos sobre descontos indevidos em benefícios do INSS em que haveria o suposto envolvimento da empresa Premier Recursos Humanos e da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Outro pedido aprovado foi o Requerimento 1.819, do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), que solicita a cessão de mais um agente da Polícia Federal, com experiência em investigações complexas, para auxiliar a comissão até o encerramento dos trabalhos.

Em contrapartida, cinco dos requerimentos que previam a convocação de representantes sindicais, como o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, e o presidente da Federação Nacional dos Transportadores Ferroviários (FNTF), Francisco Aparecido Felício, não foram apreciados.

Debate sobre prioridades

Antes da votação em bloco dos requerimentos, alguns parlamentares demonstraram preocupação com a organização da pauta. O deputado federal Zé Trovão (PL–SC) alertou para o risco de dispersão.

— Hoje estou muito preocupado. Temos 780 requerimentos já aprovados. Se esta comissão durar dois anos, conseguimos cumprir todos. Mas o prazo é de seis meses. Se a gente seguir nesta locomotiva, pode ser que não consigamos ouvir quem realmente importa para a investigação — declarou.

A senadora Eliziane Gama (PSD–MA) endossou a avaliação.

— Muito embora em geral não concorde muito com o Zé Trovão, nesse caso específico estou concordando. Acho que precisamos direcionar melhor, fazer uma organização interna para priorizar quem tem papel central no esquema de corrupção, e não apenas pessoas que foram engrenagens menores — ponderou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)