A ratificação do protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de Imposto de Renda é um dos três acordos internacionais que serão votados no Plenário do Senado nesta quinta-feira (14).
O protocolo atualiza trechos referentes a quem é considerado “pessoa” ou “residente” do Estado contratante, tributação de fundo de pensão, definição de “estabelecimento permanente”, royalties e procedimento amigável, entre outros itens. Também foi atualizado o trecho sobre intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias.
O projeto de decreto legislativo (
Turquia
Também vai a Plenário um acordo de cooperação entre Brasil e Turquia, assinado em 2022, na área da indústria de defesa.
O objetivo do acordo (
O acordo prevê a cooperação em diversas áreas da indústria de defesa, como pesquisa, desenvolvimento, produção e modernização conjunta de equipamentos, sistemas e materiais militares. Além disso, entre outros aspectos, inclui a implementação de projetos conjuntos nos respectivos territórios, apoio mútuo na aquisição e modernização de bens e serviços de defesa, intercâmbio de informações técnicas e científicas e promoção de acordos para o desenvolvimento e a fabricação de armamentos.
Na CRE, o projeto teve parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
El Salvador
Será votado ainda o
O acordo trata de diversos aspectos técnicos e operacionais, incluindo definições, designação das autoridades competentes, concessão de direitos de tráfego aéreo, flexibilidades operacionais, reconhecimento mútuo de certificados de aeronavegabilidade e de licenças e tarifas aplicáveis.
Na CRE, a matéria foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
