Segue para sanção a proposta que acolhe e protege órfãos do feminicídio no Paraná. A iniciativa amplia o amparo a crianças e adolescentes que vivenciam o trauma de perder as mães para a violência contra a mulher e foi concluída em Plenário na sessão desta segunda-feira (9) da Assembleia Legislativa do Paraná.
O projeto de lei 218/2022 define como órfãos do feminicídio todas as crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar ou de flagrante menosprezo. O texto ressalta que, apesar de o combate à violência doméstica estar previsto na Lei Maria da Penha, há também a necessidade de ampliar as ações para incluir as famílias das vítimas.
“Agradeço a esta Casa pela aprovação unânime. Quando se fala de feminicídio, sabemos que é um assunto muito doloroso e delicado, especialmente quando envolve os órfãos. Na maioria dos casos, os assassinos são companheiros ou ex-companheiros da vítima, e a criança fica totalmente órfã de pai e mãe. Por isso, o Estado precisa garantir toda a atenção a essa criança. E é isso que o projeto garante”, discursou a deputada Luciana Rafagnin (PT) durante a sessão.
Ela é autora da proposta, que ganhou também a assinatura das deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PP) e Cloara Pinheiro (PSD), e dos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e do então deputado estadual, hoje federal, Tadeu Veneri (PT). O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo geral, dispondo “sobre o acolhimento e proteção aos órfãos das vítimas de feminicídio no Estado do Paraná”.
Segundo a parlamentar, dados do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), do Lesfem/UEL, mostram que, apenas no primeiro trimestre de 2025, foram registrados 87 casos de feminicídio consumados ou tentados no Paraná, a maioria envolvendo vínculos íntimos entre vítima e agressor. Já o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, revela números alarmantes: em 2024, foram contabilizados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em todo o país, além de lesões corporais seguidas de morte.
A proposição amplia o amparo às vítimas com medidas como estimular o oferecimento de serviços psicológicos e socioassistenciais, a capacitação e o acompanhamento das novas famílias que passarão a ser responsáveis pelos órfãos do feminicídio. Está previsto ainda o estímulo a uma rede de cuidados e de benefícios para provimento alimentar, abrigo temporário e “preenchimento de formulários ou acesso por meio digital aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para acesso aos benefícios de seus ascendentes”.
O texto também estabelece a criação de campanhas e melhorias no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o incentivo ao atendimento especializado e individualizado, por equipe multidisciplinar, e a fiscalização e punição de condutas de violência institucional, inclusive as que possam gerar “revitimização de crianças e adolescentes”.
Climatério
O projeto de lei 111/2024, que institui o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição tem como autoras as deputadas Cristina Silvestri (PP), Márcia Huçulak (PSD), Mabel Canto (PSDB), Marli Paulino (Solidariedade), Maria Victoria (PP), Luciana Rafagnin (PT), Flávia Francischini (União), Cantora Mara Lima (Republicanos), Cloara Pinheiro (PSD) e Ana Júlia (PT), e como autores os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Ney Leprevost (União).
ICMS
Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 7/2025. O texto homologa o Decreto do Poder Executivo nº 9.908, que altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Turno único
Passou em turno único o projeto de lei 278/2024, dos deputados Batatinha (MDB), Gugu Bueno (PSD), Marcio Pacheco (PL) e do ex-deputado estadual e atual prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao médico oftalmologista Luiz Antônio Kuss.
Natural de Curitiba, Kuss fixou residência em Cascavel, onde realizou o primeiro transplante de córnea em 1983 e o primeiro implante de lente intraocular fora da capital em 1986. Ele se destacou como um dos pioneiros nessas cirurgias no interior do Paraná, fundou o Instituto Oftalmológico Bom Jesus e, depois, o Instituto da Visão de Cascavel (IVC).
Também foram aprovadas três proposições que concedem o título de utilidade pública: do deputado Delegado Jacovós (PL), ao Núcleo de Apoio à Vida de Maringá (Navimar) (PL 217/2025); da deputada Cristina Silvestri (PP), à Associação de Proteção aos Animais de Candói (PL 241/2025); e do deputado Alexandre Curi (PSD), à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Sengés (PL 308/2025).
Redação final
Seguem para sanção duas iniciativas de concessão do título de utilidade pública: do deputado Batatinha (MDB), à Associação Amor e Verdade Estrela da Paz, de Curitiba (PL 186/2025); e do deputado Ricardo Arruda (PL), à Equipe de Pedestrianismo Pé Vermelho, com sede em Apucarana (PL 273/2025).
Sessão dupla
Os deputados participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (10) — uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (11). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
