CDR faz em Florianópolis primeira fiscalização sobre saneamento básico

A Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR) promove, na sexta-feira (6), em Florianópolis (SC), a primeira diligência externa para avaliação da atuação do governo federal no saneamento básico. Haverá audiência pública com autoridades locais.

Neste ano, a CDR decidiu monitorar e avaliar a política pública de apoio federal, técnico e financeiro para o DF, estados, municípios e entidades que atuam com o saneamento básico em áreas urbanas e rurais. De acordo com o requerimento (REQ 12/2025 – CDR) do senador Jorge Seif (PL-SC), relator da avaliação e autor do plano de trabalho, o Censo Demográfico de 2022 apontou que menos da metade da população tem esgoto adequado.

A CDR vai, ao longo do ano, aprofundar o acompanhamento das políticas públicas na área, propor aprimoramentos institucionais e normativos e promover a integração federativa para que as metas de universalização sejam alcançadas. A avaliação vai analisar a concorrência na prestação dos serviços, o grau de implementação da prestação regionalizada e os desafios na estruturação de arranjos regionais, como consórcios intermunicipais.

Participantes

Além de Seif, participarão do evento o prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto; o diretor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello dos Santos; e o assessor da Federação Catarinense de Municípios, João Carlos Alves dos Passos (REQ 19/2025 – CDR).

De acordo com Seif, a diligência vai coletar informações diretas com gestores locais, analisar arranjos institucionais em funcionamento e verificar avanços, entraves e práticas adotadas por municípios, consórcios, operadores de saneamento e órgãos estaduais.

Estão previstas mais três diligências externas com audiências públicas com especialistas e sociedade civil, reuniões técnicas com órgãos executores e diligências para coleta de informações em unidades regionais de saneamento. Até o final de 2025, a CDR deverá votar um relatório consolidado com as conclusões do processo avaliativo e recomendações para o aperfeiçoamento normativo e institucional do setor de saneamento básico no Brasil.

O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 2020) estipulou que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)