Saúde, moradia, anistia, esportes e homenagens à Defensoria Pública e à ADVB ganham espaço na agenda da Assembleia Legislativa na próxima semana. A programação conta com audiências públicas, solenidades e exposição, bem como as sessões plenárias e reuniões de comissões e grupos temáticos. Além disso, a Escola do Legislativo promoverá congresso sobre a Reforma Tributária e palestra sobre Democracia e Inteligência Artificial.
O Grande Expediente de segunda-feira (19) vai comemorar os 14 anos de criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A convite do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), o defensor público-geral e coordenador de planejamento entre 2015 e 2017, Matheus Munhoz, falará sobre os avanços da entidade no Paraná, um dos últimos estados do país a instalar a Defensoria Pública nos moldes constitucionais. Munhoz comandou por dois anos o posto da DPE instalado na Assembleia desde 2022, em uma parceria de sucesso entre as instituições para ampliar o acesso da população paranaense aos serviços gratuitos da Defensoria na solução de conflitos.
Para debater os desafios e propor avanços em políticas públicas voltadas para a população surda, o deputado Goura (PDT) promoverá uma audiência pública na segunda-feira, às 18 horas, no Auditório Legislativo. Segundo o parlamentar, estima-se que 5% da população brasileira apresente alguma deficiência auditiva. No Paraná, são 80 mil pessoas surdas somente na capital — uma comunidade expressiva, mas que ainda sofre com a falta de direitos e de acesso à educação, à cultura e ao mercado de trabalho. Esses números reforçam a importância de abordar o tema.
Artista com trabalhos em acervos de países em todos os continentes, o paranaense Álvaro Borges Jr terá algumas de suas obras expostas na Assembleia. A abertura oficial da mostra Coração Paranista será na segunda-feira, às 19 horas, e poderá ser apreciada durante toda a semana no Espaço Cultural.
Saúde mental
“Medo, pressão e assédio: a saúde mental dos bancários e financiários” é o tema de uma audiência pública que será realizada na terça-feira (20), no Plenarinho, às 9 horas. O encontro é uma iniciativa da deputada Ana Júlia (PT), em parceria com a Frente Parlamentar de Promoção da Saúde Mental, da qual é coordenadora, e o Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região (SEEB Curitiba). A intenção é dar visibilidade à realidade enfrentada por esses trabalhadores, que tem resultado no aumento de casos de estresse, ansiedade, depressão e síndrome de burnout na categoria.
Moradia
Na quarta-feira (21), haverá uma reunião de apresentação do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná para a Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária, coordenada pelo deputado Luis Corti (PSB). O Programa Moradia Legal é uma iniciativa de regularização fundiária urbana em áreas de interesse social, que visa garantir o direito à moradia e a segurança jurídica para populações em situação de vulnerabilidade. Ele funciona em parceria com o Ministério Público e os municípios e busca agilizar o processo de legalização da posse de imóveis em núcleos urbanos informais. O encontro será na Sala de Reuniões, no prédio administrativo, às 11 horas.
À tarde, a audiência pública “Projeto de Saúde no Litoral” tratará de iniciativas que atendem pequenas comunidades caiçaras e indígenas, especialmente nas ilhas do litoral, com cuidados médicos e veterinários. Organizador do evento, o deputado Goura disse que o objetivo é mensurar o impacto e os desafios desses programas universitários e voluntários, além de discutir como o Estado do Paraná pode ajudar a ampliar a estrutura e o atendimento. O encontro será no Auditório Legislativo, às 14 horas.
Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), promove, às 15 horas de quarta-feira, a palestra Democracia e Inteligência Artificial. O palestrante é o advogado e professor Joelson Dias. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele também é mestre em Direito pela Universidade de Harvard. As inscrições estão abertas no site da Assembleia Legislativa:
https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras/democracia-e-inteligencia-artificial.
Durante dois dias, o plenário da Assembleia Legislativa receberá o Congresso do Fisco Paranaense. Com o tema Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Tributários, o evento é promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), com o apoio da Escola do Legislativo. Haverá mesas-redondas, palestras e debates que abordarão os desafios e as oportunidades que a reforma tributária apresenta para o Brasil. O congresso contará com nomes como o do deputado federal Luiz Carlos Hauly, que participará da abertura no primeiro dia do evento, quinta-feira (22). Mais informações e inscrições em:
https://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/assembleia-legislativa-recebe-congresso-do-fisco-paranaense-para-discutir-os-impactos-da
ADVB
Uma sessão solene homenageará os 60 anos da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil – Seccional Paraná (ADVB-PR). Nessas seis décadas, a associação tem atuado para o desenvolvimento da atividade empresarial do Estado, valorizando os profissionais e empresas por meio do intercâmbio de conhecimento, experiências e ideias entre associados e profissionais de expressão nacional e internacional. A iniciativa é do deputado Ney Leprevost (União), e a solenidade ocorrerá na quarta-feira, no Plenário, às 18h30.
Boxe
Entusiastas, lutadores e treinadores que contribuíram para a consolidação do boxe no Paraná são esperados no plenário da Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira (23), às 18 horas, para celebrar o Dia Estadual do Boxe, comemorado em 16 de setembro. A organização é do deputado Alexandre Amaro (REP), também autor da lei que criou a data, em alusão ao primeiro campeonato de boxe realizado no estado do Paraná. O parlamentar exalta o papel do esporte na formação de caráter, disciplina e saúde dos seus praticantes, sendo reconhecido mundialmente por sua capacidade de promover o desenvolvimento físico e mental de quem o pratica.
Anistia
Para completar a semana, o deputado Ricardo Arruda (PL), juntamente com o advogado Jeffrey Chinini, promoverá a audiência pública “Paraná pela Anistia”, sexta-feira (23), às 14 horas, no Auditório Legislativo. Segundo o parlamentar, o evento tem como objetivo “promover debate e buscar justiça para todos que foram perseguidos injustamente no país”.
Sessão dupla
As deputadas e os deputados estaduais participarão de duas sessões na próxima segunda-feira: uma ordinária e outra extraordinária. Uma das propostas que começam a ser discutidas em plenário é a que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha. A medida visa à execução de ações preventivas pela Polícia Militar do Paraná para defesa e proteção de mulheres em situação de violência doméstica, como visitas e acompanhamento de casos já registrados em boletins de ocorrência ou objetos de denúncias, além de auxiliar na garantia do cumprimento de medidas protetivas e modernizar mecanismos e indicadores. O projeto de lei 259/2025 é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei nº 21.926/24, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense.
O Governo justifica a iniciativa como essencial para que a Polícia Militar do Paraná determine, conforme critérios técnicos, as diretrizes gerais e áreas prioritárias para sua efetiva atuação, assegurando o fortalecimento da segurança pública, seja preventiva ou repressivamente, e proporcionando às vítimas de violência doméstica e seus familiares orientações relacionadas às redes de apoio disponibilizadas por outros órgãos e entidades, às medidas protetivas de urgência, entre outras.
Outra iniciativa, em primeiro turno, cria a Semana Estadual de Mobilização e Incentivo à Frequência e Combate à Evasão Escolar no Estado do Paraná. Promovida anualmente na segunda semana do mês de abril, objetiva alertar a comunidade escolar sobre a importância da frequência. O projeto de lei 199/2024, do deputado Anibelli Neto (MDB), envolve de forma conjunta alunos, professores, colaboradores, núcleos regionais, autoridades e membros da comunidade como fomentadores ativos da educação em todo o Estado.
Já o projeto 464/2024, do deputado Tito Barichello (União), estabelece a Campanha sobre a Síndrome de Turner. A proposta visa informar a população paranaense acerca da síndrome, por meio da realização de palestras, conferências, fóruns e publicações diversas. A justificativa explica que a Síndrome de Turner (ST) é uma condição genética com uma incidência aproximada de 1 em cada 2.500 nascimentos de recém-nascidos fenotipicamente femininos. “A conscientização é vital para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, melhorando significativamente a qualidade de vida dessas meninas e mulheres. A campanha visa educar a população e promover a saúde preventiva”, reforça o texto.
Resolução
Em dois turnos será apreciado o projeto de resolução 4/2025, que altera o art. 76 do Anexo Único da Resolução nº 11/2016, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e adota outras providências. A iniciativa estabelece regras mais claras e precisas para a tramitação dos pareceres nas comissões. O texto é assinado pelo presidente Alexandre Curi (PSD), pelo 1º secretário, deputado Gugu Bueno (PSD), pela 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP), e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ademar Traiano (PSD).
Mais projetos
Duas proposições estão em turno único. O projeto de lei 50/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), institui o dia 13 de julho como o Dia da Música e da Viola Caipira no Paraná; e o projeto de lei 103/2025 concede o título de utilidade pública à Associação Desportiva Atlética Bituruna (ADAB), de Bituruna.
Outros três passam por redação final: os projetos de lei 703/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná o Fecin (Festival de Cervejas de Inverno), realizado em Guarapuava; o 786/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e dos deputados Bazana (PSD), Soldado Adriano José (PP) e do ex-deputado e atual prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Benedito Santos Rosa; e o 91/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que concede o título de utilidade pública ao Instituto JOJOCA de Beneficência, com sede no município de Pato Branco. Todos avançaram em turno único na sessão ordinária antecipada.
Transmissão
As sessões plenárias — ordinária e extraordinária — da próxima segunda-feira (19) terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
