As deputadas e deputados estaduais aprovaram a criação da Campanha Permanente de Orientação, Predição e Prevenção à Pré-Eclâmpsia. A iniciativa trata de uma condição complexa e potencialmente grave que afeta gestantes. A proposição foi um dos dez itens da pauta na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (5).
O projeto de lei 644/2024, das deputadas Marli Paulino (Solidariedade) e Cristina Silvestri (PP), aborda uma das principais preocupações no acompanhamento pré-natal das mulheres. A pré-eclâmpsia é caracterizada pelo aumento da pressão arterial na gestante e pela presença de proteínas na urina após a 20ª semana de gestação.
A proposição defende ações de educação e conscientização sobre a pré-eclâmpsia entre gestantes, familiares e profissionais de saúde; a identificação precoce de gestantes de risco; e a implementação de protocolos clínicos para a prevenção e manejo da pré-eclâmpsia, baseados nas melhores evidências científicas disponíveis.
“Conforme dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde, a pré-eclâmpsia e suas complicações são responsáveis por uma significativa parcela das mortes maternas em todo o mundo, além de aumentar o risco de complicações para o recém-nascido, como baixo peso ao nascer e prematuridade”, explica o texto.
A justificativa ressalta que a detecção precoce é crucial para o manejo eficaz dessa condição, já que a intervenção em estágios iniciais pode reduzir drasticamente as complicações e melhorar os desfechos maternos e neonatais.
“No entanto, a falta de conhecimento sobre os sinais e sintomas, tanto por parte das gestantes quanto dos profissionais de saúde, limita a eficácia dos cuidados pré-natais, sendo que a implementação de ações que busquem a conscientização das gestantes, familiares e o treinamento dos profissionais de saúde é essencial”, encaminhou a deputada Marli Paulino.
A disponibilização de medicamentos essenciais e a implementação de protocolos de atendimento em todas as unidades de saúde também são vitais para garantir que todas as mulheres recebam o tratamento adequado, motivo pelo qual o presente projeto de lei busca ter um olhar mais atento ao tema.
A proposição indica que o Poder Executivo poderá, entre outras iniciativas, delegar ao órgão competente do Estado a coordenação, implementação e monitoramento da campanha permanente, estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações não governamentais para a realização de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas à predição e prevenção da pré-eclâmpsia; bem como promover ações informativas e educativas sobre a pré-eclâmpsia nos meios de comunicação e em estabelecimentos de saúde; e garantir a disponibilidade de exames e equipamentos necessários para a triagem e acompanhamento das gestantes.
Concursos
Do Poder Executivo, foi aprovado, com 40 votos favoráveis e 7 contrários, o projeto de lei complementar 4/2025, cujo objetivo é flexibilizar a vedação absoluta ao cadastro reserva em concursos públicos estaduais, a fim de possibilitar sua constituição em situações excepcionais e mediante o estabelecimento de critérios objetivos.
O projeto altera a Lei nº 18.627/2015, sobre a divulgação de informações referentes à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais, e a Lei Complementar nº 217/2019, que institui o Programa de Fruição e Indenização de Licença Especial.
O ajuste, segundo o governo, além de manter a prioridade na convocação de candidatos já aprovados em certames anteriores, pretende aprimorar a eficiência administrativa e assegurar a continuidade na prestação de serviços públicos essenciais.
O texto também visa retirar o prazo máximo de dez anos, previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 217/2019, para fruição de licença especial pelos servidores estaduais, evitando, assim, potencial sobrecarga administrativa e judicialização de pleitos atinentes à matéria.
Também em primeiro turno e com 39 votos favoráveis e 7 contrários, foi aprovado o projeto de resolução 5/2025, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado do Paraná referente ao exercício financeiro de 2022.
Já em segundo turno, passou o projeto de lei 226/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 21.720/2023. O texto trata das transferências obrigatórias de recursos do Estado do Paraná aos municípios paranaenses para resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres, e cria o Fundo Estadual para Calamidades Públicas.
Turno único
Em turno único, avançaram três proposições. O projeto de lei 232/2024, do deputado Tercilio Turini (MDB), denomina Verginio Mouro o viaduto localizado no km 62 da PR-445, em frente à Toyo Sen I do Brasil Agroindustrial Ltda., no acesso para o Patrimônio da Selva. O homenageado pertence à primeira família proprietária de um imóvel no local, onde se dedicou à pecuária leiteira e à produção agrícola.
O projeto de lei 776/2024, da deputada Cantora Mara Lima (REP), concede título de utilidade pública ao Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná (Comep), de Curitiba.
E o projeto de lei 143/2025, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), institui o Dia Estadual do Zootecnista, a ser celebrado anualmente em 13 de maio. A data marca a regulamentação oficial da profissão no Brasil e faz referência à data de colação da primeira turma de zootecnistas do país, em 1966, na Universidade Federal da Paraíba.
Redação final
Seguem para sanção o projeto de lei 288/2024, do deputado Thiago Bührer (União), que institui o Dia Estadual da Pesca Esportiva; o projeto de lei 117/2025, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União), que concede o título de utilidade pública à organização Jovens com uma Missão Monte das Águias, com sede em Almirante Tamandaré.
E, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), o projeto de lei 228/2025, que altera a Lei nº 21.811/2023, criando uma Secretaria de 1º Grau com aproveitamento dos cargos em comissão e das funções comissionadas do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Paraná.
Próxima sessão
Os deputados voltam a se reunir nesta terça-feira (6), e a sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
