A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (7) o relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023). O texto promove um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2,2 trilhões. O corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso Nacional.
O relator-geral, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), também estabeleceu tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento. Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de Infraestrutura e de Cidades.
O relatório preliminar não é o texto final do Orçamento federal. Agora os 16 relatores setoriais vão apresentar os seus pareceres sobre as áreas temáticas das despesas da União. A CMO deve analisá-los na semana que vem, de acordo com a presidente da comissão mista, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Depois disso, o relator-geral poderá elaborar o relatório definitivo, que será votado pelo Congresso.
A presidente da CMO pediu a colaboração dos parlamentares para o cumprimento dos prazos.
— Os relatores setoriais farão um esforço neste fim de semana para envio dos relatórios, e na próxima semana, de 11 a 14 de dezembro, apreciaremos os 16 relatórios setoriais. Precisamos da colaboração de todos para que consigamos cumprir essa etapa do processo orçamentário e manter o cronograma para votação do Orçamento ainda neste ano — pediu Daniella.
A CMO já havia aprovado, na quarta-feira (6), o relatório das receitas referente à LOA 2024. O texto traz um acréscimo de R$ 813 milhões na estimativa da receita (já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios), fruto de reavaliação dos preços do petróleo e do dólar. Luiz Carlos Motta destinou o valor para uma reserva financeira.
Cancelamento
Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão. Este recurso será distribuído da seguinte forma:
- 55% para emendas coletivas de execução não obrigatória;
- 25% para bancadas estaduais;
- 20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais (as emendas coletivas são as de bancadas e as de comissões permanentes).
Fundo eleitoral
Na discussão do relatório, os deputados e senadores voltaram a cobrar uma solução para o corte de R$ 4 bilhões dos R$ 12,5 bilhões reservados às emendas de bancadas estaduais para compor o Fundo Eleitoral. O relator disse que isso ainda será discutido.
— A redação que propomos reconhece o impasse quanto a esse assunto e não pretende definir tal questão — disse Luiz Carlos Motta.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o fundo, que foi o valor usado em 2020.
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é preciso preservar o fundo.
— Foi um avanço muito grande, porque nós temos uma transparência hoje enorme nas campanhas eleitorais. Qualquer um sabe como é distribuído o dinheiro entre os partidos e como os partidos distribuem o dinheiro entre os seus candidatos — ponderou.
Riscos
Em seu relatório, Luiz Carlos Motta destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024 contidos na proposta orçamentária:
- Expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024;
- Receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R$ 168,5 bilhões;
- Efeitos da desoneração da folha de pagamento (vetos à lei em discussão);
- Pagamento subestimado de benefícios previdenciários;
- Eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.
Principais despesas primárias do Orçamento 2024 |
|
Área |
Valor |
% do total |
|
Previdência Social |
R$ 919 bi |
30,0% |
|
Transferências para estados e municípios |
R$ 507 bi |
16,6% |
|
Pessoal |
R% 407,1 bi |
13,3% |
|
Investimentos |
R$ 210,2 bi |
6,9% |
|
Bolsa Família |
R$ 168,6 bi |
5,5% |
|
Novo PAC |
R$ 152,4 bi |
4,98% |
|
Benefício de Prest. Continuada e Renda Mensal Vitalícia |
R$ 100,6 bi |
3,3% |
|
Seguro-desemprego |
R$ 50,5 bi |
1,6% |
|
Precatórios |
R$ 32 bi |
1% |
|
Abono salarial |
R$ 28,1 bi |
0,9% |
|
Fundos constitucionais Centro-Oeste, Nordeste e Norte |
R$ 26,4 bi |
0,9% |
|
Minha Casa Minha Vida |
R$ 13,7 bi |
0,4% |
|
FNDCT |
R$ 12 bi |
0,4% |
|
Transferências ao setor privado |
R$ 11 bi |
0,4% |
|
Fundo partidário |
R$ 1,2 bi |
0,04% |
|
Fundo eleitoral |
R$ 0,9 bi |
0,03% |
Renúncias fiscais em 2024 |
|
Benefício |
Valor |
% do total |
|
Simples Nacional |
R$ 125,4 bi |
23,9% |
|
Agricultura e agroindústria |
R$ 58,9 bi |
11,3% |
|
Isenções do IRPF |
R$ 51,3 bi |
9,8% |
|
Entidades sem fins lucrativos |
R$ 41,9 bi |
8,0% |
|
Desenvolvimento regional |
R$ 40,7 bi |
7,8% |
|
Deduções do IRPF |
R$ 33,1 bi |
6,3% |
|
Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio |
R$ 32,7 bi |
6,2% |
|
Medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos |
R$ 19,7 bi |
3,8% |
|
Poupança e títulos de crédito (imobiliário e agro) |
R$ 18,8 bi |
3,6% |
|
Benefícios do trabalhador |
R$ 18,4 bi |
3,5% |
|
Outros |
R$ 82,7 bi |
15,8% |
|
Total |
R$ 523,7 bi |
100% |
Fonte: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
