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O relatório de Pontes foi lido durante a reunião pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
A proposta altera a
De acordo com a redação aprovadoa CCT, as startups verdes terão acesso prioritário aos programas de incentivo e aos benefícios fiscais e tributários específicos para startups, com redução ou isenção de impostos federais em alguns casos. Também terão direito a participar de forma prioritária em licitações e outros editais voltados a inovação e sustentabilidade.
O texto também prevê que as empresas que comprovarem excelência e inovação em práticas sustentáveis terão direito ao selo de reconhecimento de startups verdes.
O projeto altera ainda a
Critérios
Para ser enquadrada como startup verde, a proposta determina que a empresa precisará desenvolver soluções voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa, à gestão de resíduos, à conservação de recursos naturais, à eficiência energética, ao uso de energias renováveis, ou a outras contribuições significativas para a sustentabilidade ambiental. Também será necessário ter certificações ambientais reconhecidas e um modelo de negócios que inclua objetivos de sustentabilidade.
Segundo o autor do projeto, Fernando Dueire, a criação de um marco legal específico para startups verdes fortalece a inovação voltada para a sustentabilidade, desempenhando um papel vital no combate a desafios climáticos e ambientais, além de ser fundamental na transição para uma economia menos dependente de carbono. E o relator da matéria, Marcos Pontes, lembra que já existem exemplos de empresas inovadoras atuando na área de sustentabilidade no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
