O debate sobre o impacto social das apostas on-line conhecidas como “bets” ganhou mais um capítulo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para limitar — ou até proibir — as apostas feitas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto (
Levantamento do Banco Central divulgado nesta semana aponta que, somente no mês passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets por meio do sistema pix. O estudo foi feito após pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM).
De acordo com o Banco Central, “esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”.
Ilusão e endividamento
Alessandro Vieira ressalta que muitas pessoas têm “a ilusão de que os jogos de azar são uma forma de investimento”, o que as leva a subestimar os riscos envolvidos, atraídas pela “promessa de ganhos rápidos, mas incertos”. Ele reitera que “é preciso deixar claro que aposta não é investimento”.
Esse tipo de jogo, alerta o senador, “tem levado um número crescente de pessoas a desenvolver comportamentos compulsivos, com consequências devastadoras para suas vidas financeiras e sociais. A perda de controle sobre o jogo, a busca constante por recompensas e a negação das consequências são características comuns do vício em jogos, que pode levar ao endividamento excessivo, à destruição de relacionamentos e a problemas de saúde mental”.
O projeto
De acordo com o projeto de Alessandro Vieira, a Lei das Bets passaria a limitar as apostas on-line de:
- idosos;
- inscritos em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito;
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A proposta também apresenta as seguintes opções para a implementação dessa limitação (a escolha ficaria a cargo do Executivo):
- limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma [de aposta];
- limite de transferências mensais;
- limite de valor mensal transferido em percentual da renda declarada;
- proibição total de transações.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
