Desde de 2021, quando foi promulgada a lei 14.192, a Violência Política de Gênero ganhou ferramentas normativas para o enfrentamento desse crime que, antes de tudo, um crime contra a democracia brasileira. Como a criação de uma lei, por si só, não resolve a situação, é fundamental falar sobre ele, debatendo-o com a sociedade, com as pessoas que se candidatam, com os partidos políticos, os demais Poderes da União e profissionais de comunicação.
Para enfrentar esse grave problema é preciso entender as suas raízes, reconhecer os seus sinais e difundir canais de denúncia e apoio às mulheres candidatas. A informação bem construída pode fazer a diferença entre a perpetuação da violência ou a sua contenção, demonstrando, acima de tudo, um compromisso com a defesa da democracia e dos direitos humanos.
O QUE É
A Violência Política pode ser caracterizada como todo e qualquer ato sistêmico de violência, com o objetivo de excluir a mulher do espaço político; impedir ou restringir o acesso e o exercício de funções públicas, e/ou induzi-la tomar decisões contrárias à sua vontade. As agressões podem ser físicas, psicológicas, econômicas, simbólicas ou sexuais.
De acordo com a Lei 14192/21, a violência política contra as mulheres é toda ação, conduta ou omissão cuja finalidade seja impedir, obstaculizar ou retingir os direitos políticos das mulheres. A norma acrescenta também que qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício dos direitos e das liberdades políticas fundamentais das mulheres, em virtude do sexo, também configura uma violência política.
Se quiser mais informações sobre o assunto, você pode baixar gratuitamente a publicação “O que é violência política contra a mulher?”
COMO ENFRENTÁ-LA
Cartilhas:
De olho nas urnas
Guia acessível para candidatura das mulheres
Canais de Denúncia:
O JORNALISMO COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO
Jornalistas e formadoras(es) de opinião são fundamentais para que aconteça uma cobertura ética e bem fundamentada dos casos de violência política durante as eleições municipais deste ano.
Entendemos que o conhecimento sobre o que é e quais são os canais de denúncia e acolhimentos disponíveis para o encaminhamento dos casos é uma forma de evitar a reprodução de estigmas e preconceitos contra a mulher.
Além disso, o caso em si deve ser tratado como caminho para discutir a violência numa perspectiva mais ampla, menos personalista, evitando o sensacionalismo e a revitimização da mulher. Esperamos que, à medida que se familiarizem com o problema e com o impacto que ele tem na participação política de mulheres, jornalistas tornem-se agentes de mudança, pressionando o sistema judiciário para que o devido processo legal seja respeitado, de modo a promover a segurança e a igualdade de gênero no ambiente político.
Acreditamos também que este encontro sirva de estímulo para que passem a promover debates éticos e bem sustentados nas suas plataformas sobre a necessidade de enfrentar essa forma de violência.
DADOS
Sistema de Monitoramento sobre Mulheres e Eleições, plataforma que possibilita o monitoramento e a análise de candidaturas, resultados e financiamento de campanhas eleitorais, com recorte de gênero e raça. Foram inseridos dados das eleições gerais de 2002 e 2006 (a versão anterior, contemplava as eleições de 2010 a 2022).
Monitor da violência política de gênero e raça lançado pelo Instituto Alziras traz dados inéditos de uma analise feita a partir de 175 casos monitorados pelo Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG), do Ministério Público Federal. Para mais informações, acesse: https://www.alziras.org.br/violenciapolitica
FONTES
Se você tiver interesse em ter acesso ao nosso banco de pesquisadoras e pesquisadores que podem servir como fontes para matérias jornalísticas, envie e-mail para [email protected]
