A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) a pedido dos deputados deputada Flávia Moraes (PDT/GO) e Geraldo Resende (PSDB/MS). O debate irá ocorrer em 28 de Agosto, às 17h. O cidadão que desejar participar terá que acessar o site da CSAU DE e deixar perguntas no Debate Interativo, que poderão ser respondidas pelos convidados.
Essa discussão foi proposta no âmbito da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer (SUBCANCER) para acompanhar e fiscalizar a regulamentação da PNPCC.
A autora do requerimento afirma que o objetivo é assegurar a regulamentação da PNPCC e garantir que ações e programas propostos no PNPCC sejam efetivos. Bem como, estabelecer recursos financeiros para as políticas públicas para o câncer.
Em dezembro de 2023 foi aprovada a Lei 14.758/23, também conhecida como a Nova Política do Câncer no Brasil. Essa lei é um marco legal que tem como objetivo melhorar a luta contra o câncer no país.
“É essencial que a lei seja regulamentada para garantir que as ações e programas propostos sejam efetivos, além de proteger os direitos dos pacientes e promover avanços significativos na jornada do paciente com câncer”, justificou.
Segundo Flávia, com a regulamentação adequada será possível definir as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos e estabelecer metas e prazos para a realização de ações concretas.
Para contribuir com a discussão foram convidados:
- Vinicius Augusto Guimarães, representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Marlene de Oliveira, representante do Instituto Lado a Lado pela Vida;
- Anelisa Coutinho, representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);
- Luciana Holtz, representante do Instituto Oncoguia;
- Representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde;
- Representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) do Ministério da Saúde;
- Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
- Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
- Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA);
- Representante da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE).
