Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discute cancelamentos unilaterais de planos de saúde em audiência pública na terça-feira (27/08), às 17h, no plenário 07, do anexo 2. O debate foi requerido pelos deputados Eduardo da Fonte (PP/PE), Leo Prates (PT/BA), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Fernanda Pessoa (União/CE).
O objetivo é discutir os inúmeros cancelamentos que afetaram, sobretudo, pessoas idosas, com autismo e doenças raras, que mais precisam de tratamento continuado.
O deputado Léo Prates destaca que os convênios têm encerrado contratos de forma abrupta.
“Temos visto, de forma inacreditável, que de modo abrupto os conveniados receberam comunicados por e-mail ou whatsapp acerca da rescisão unilateral dos seus planos de saúde coletivos por adesão, o que prova como os usuários de planos de saúde estão em posição de vulnerabilidade”, afirmou Léo Prates.
Para Eduardo da Fonte, a situação precisa ser discutida porque é grave e lamentável.
Já Alice Portugal lembrou que desde 2014 as operadoras de planos de saúde estão obrigadas a oferecer tratamento domiciliar (remédios e exames) para alguns tipos de câncer, mas muitas se recusam a cobrir os custos com os medicamentos relacionados.
“Nos planos contratados a partir de 1999, nenhuma doença pode ser excluída da cobertura de planos de saúde. Porém, com frequência é negado tratamento para doenças como câncer, AIDS e transtornos psiquiátricos. O abuso é constante, assim como o descaso da Agência Nacional de Saúde Suplementar é rotineiro”, criticou a deputada.
Fernanda Pessoa também quer esclarecimentos em relação à exclusão de contratos de pessoas com autismo e doenças raras. “Precisamos saber o que pode ser feito, tendo em vista que a interrupção do serviço poderá prejudicar ou superlotar o serviço público com relação a estes cancelamentos”, pondera.
Debate interativo
Nesta audiência, o cidadão pode participar com perguntas por meio do debate interativo. As perguntas poderão ser respondidas pelos palestrantesdo evetno. O canal já está aberto para registrar as participações.
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Palestrantes
A fim de esclarecer o atual cenário, a CSAUDE convidou os seguintes palestrantes:
– Paulo Roberto Rebello – diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
– Cleiton Reis, presidente da Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética – ABRA;
– Marina Paulelli – advogada do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;
– Wadih Nemer Damous Filho, secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça;
– Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde;
– Daniele Aita, do Conselho Nacional de Entidades de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos;
– Fátima Lelda Oliveira Braga, representante da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal – ABRAME;
– Nicolao Dino, procurador-geral da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/MPF;
– Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE;
– Representante do Conselho Nacional de Saúde Suplementar.
