Os deputados estaduais aprovaram mais proteção contra cyberbullying, especialmente envolvendo os adolescentes e jovens no Paraná. A proposta combate a prática da intimidação, humilhação, exposição vexatória, perseguição, calúnia e difamação por meio de ambientes virtuais, como redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens.
O projeto de lei 670/2021 passou em primeiro turno na segunda, das duas sessões plenárias ordinárias, realizadas nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto altera a Lei estadual nº 17.335/2012, que instituiu o Programa de Combate ao Bullying, passando a incluir também o cyberbullying.
De acordo com a justificativa, a proposta pretende deixar a lei mais ampla e explicativa, “tendo em vista um levantamento realizado pelo instituto de pesquisa Ipsos que revelou que o Brasil é o segundo no ranking de cyberbullying no mundo.”
Segundo dados usados pela autora, a deputada Cristina Silvestri (PSDB), a pesquisa entrevistou mais de 20 mil pessoas em 28 países. No Brasil, 30% dos pais ou responsáveis entrevistados afirmaram ter conhecimento de que os filhos se envolveram ao menos uma vez em casos de cyberbullying.
A Organização das Nações Unidas (ONU), em estudo realizado em 2018, relatou que o cyberbullying está entre as principais causas de abandono escolar. A organização Mundial de saúde (OMS) alerta para os danos emocionais causados por essa prática, trazendo consequências para a socialização de crianças e jovens.
Já Associação Americana de Psicologia (APA) reportou que apenas 68% das crianças e jovens que sofrem cyberbullying buscam ajuda de adultos ou de autoridades. Os restantes, 32%, permanecem em silêncio, podendo sofrer ainda mais prejuízos emocionais.
O projeto defende incluir no Regime Escolar, após ampla discussão no Conselho de Escola, regras normativas contra o bullying e cyberbullying; implementar campanhas de informação, conscientização e detecção do bullying e cyberbullying, esclarecendo sobre os aspectos éticos e legais envolvidos, cabendo às escolas colaborar com o processo de investigação, bem como promover o engajamento dos pais ou responsáveis. E também observar, analisar e identificar eventuais praticantes e vítimas de bullying e cyberbullying nas escolas, por meio de investigação comportamental, utilizando mecanismos não invasivos e que possibilitem a detecção e o monitoramento dos casos.
Terceira discussão
Cinco proposições passaram por terceiro turno na sessão ordinária de terça. O projeto de lei 53/2020 trata sobre a obrigatoriedade de assinatura física de idoso para contratação de serviços de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico e torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão de referidos negócios jurídicos. A proposta do deputado Requião Filho (PT) anexa três proposições semelhantes: o projeto 21/2023 da deputada Márcia Huçulak (PSD) e os 30/2023 e 102/2023 do deputado Thiago Bührer (União).
O projeto de lei 229/2021, das deputadas Cristina Silvestri (PSDB) e Ana Júlia (PT), dispõe sobre as condições de trabalho das policiais científicas, quando gestantes e lactantes.
Foi aprovada a proposta legislativa 538/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que institui o Circuito de Cicloturismo de Campo Mourão no Estado do Paraná.
A Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas no Estado do Paraná, prevista no projeto 219/2023 também avançou. A iniciativa é do deputado Cobra Repórter (PSD) e anexa o projeto 287/2023, da deputada Marli Paulino (SD).
Assinado pelo deputado Soldado Adriano José (PP), o projeto 593/2023, inclui no calendário oficial do Estado do Paraná a Feira Internacional da Mandioca (Fiman), realizada em Paranavaí e teve a emenda da Comissão de Agricultura aprovada.
Sanção
Aprovado em primeiro e segundo turno e com dispensa de redação final, seguem para a sanção o projeto de lei 203/2024, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o Título de Cidadã Honorária à Marina Menegotto Nessi. Nascida em Porto Alegre, é figura de destaque nacional no cenário da arquitetura, design e decoração de interiores. “Sua trajetória profissional é marcada por uma série de realizações que contribuíram significativamente para o desenvolvimento e a valorização dessas áreas, sobretudo no Estado do Paraná”, diz a proposta.
E, também, o projeto de lei 116/2024, do Poder Executivo, alterando a Lei n° 17.590/2013, que promoveu mudanças na Lei n° 13.283/2001. A medida visa vincular academicamente a Escola Superior de Bombeiro Militar (ESBM), do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBM-PR), à Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR). O governo realizou medida semelhante com a Academia Policial Militar do Guatupê (APMG).
Da deputada Maria Victoria (PP), o projeto de lei 29/2024 passou em segundo turno e teve a redação final dispensada. A proposta que denomina “Padre Joseir Sversutti” a Escola do Centro Estadual de Educação Profissional de Maringá (CEEP), localizada no Jardim Olímpico, em Maringá.
Calendário
Na sessão antecipada avançaram outras três proposições. O projeto de lei 94/2022, de autoria do deputado Goura (PDT), que institui a Semana do Rio Ribeira do Iguape, a ser realizada anualmente entre os dias 6 e 12 de outubro. O objetivo é proporcionar discussão e conscientização acerca do rio, seus recursos hídricos, biodiversidade, história e cultura, envolvendo a sociedade civil organizada, o poder público, a iniciativa privada, as universidades e a população em geral. E, ainda, promover ações educativas, esportivas, culturais, palestras, fóruns, seminários, audiências públicas, dentre outras atividades que interajam, valorizem e protejam o Rio Ribeira do Iguape.
Do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 428/2023 institui a Semana Estadual da Qualidade do Ar Interior. A data quer promover a conscientização da população sobre a importância da qualidade do ar nos ambientes internos de uso coletivo e individual. As atividades deverão ser realizadas anualmente na semana que integra o dia 14 de agosto, escolhido como o Dia Interamericano da Qualidade do Ar.
Por fim, o projeto de lei 28/2024, do deputado Luis Corti (PSB), estabelece o Dia Estadual da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 29 de dezembro.
Adiados
A iniciativa 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro recebeu emenda e voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida altera a Lei nº 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizastes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Do deputado Marcel Micheletto (PL), o projeto de lei 626/2019, foi retirado de pauta. A proposta institui a Semana de Proteção à Vida, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 25 de março, definido como o Dia do Nascituro.
