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sábado, 21 de novembro de 2026 Notícias verificáveis. Fontes transparentes.

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Moraes vota para manter apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro

Ministro do STF votou nesta sexta-feira (20) para manter decisão que proíbe Flávio Bolsonaro de deixar o país e determina entrega dos passaportes.

Moraes vota para manter apreensão de passaportes de Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter a própria decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o país e determinou a entrega de seus passaportes. O voto foi proferido durante o julgamento virtual de um recurso apresentado pela defesa de Flávio, que não cumpriu a determinação judicial e fugiu para os Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais.

Julgamento na Primeira Turma

O recurso da defesa é analisado pela Primeira Turma da Corte, em plenário virtual. A votação ficará aberta até segunda-feira (30), prazo em que os demais ministros do colegiado devem apresentar seus votos.

Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já se manifestou pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador.

Fundamentos das medidas cautelares

Moraes afirmou que as medidas cautelares decretadas contra o candidato derrotado à Presidência devem ser mantidas. “Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, afirmou o ministro.

De acordo com o voto do relator, as provas reunidas no processo indicam que o investigado adotou conduta com potencial de interferir no andamento das apurações, o que justifica a manutenção das restrições impostas pela decisão original.

Contexto do caso

A decisão questionada pela defesa foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a atuação do senador. Além da proibição de deixar o país, a determinação judicial prevê a entrega dos passaportes do parlamentar às autoridades responsáveis.

Segundo a fonte, Flávio Bolsonaro não cumpriu a determinação judicial e deixou o território brasileiro com destino aos Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais. A fuga do distrito da culpa é apontada por Moraes como um dos elementos que reforçam a necessidade de manutenção das cautelares.

O julgamento do recurso segue em ambiente virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial. Cabe à Primeira Turma da Corte decidir, ao final do prazo, se a decisão de Moraes será mantida ou reformada.

Fonte: Agência Brasil.