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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30) a Lei Complementar 219, de 2025, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A norma foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, a inelegibilidade começa a correr da decisão que decretar a […]
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A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta segunda-feira (30) audiência pública com o tema “Empregabilidade de quem Cuida”, uma iniciativa inédita proposta pelo deputado Bazana (PSD). O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados por familiares e cuidadores de pessoas com deficiência na busca por inserção no mercado […]
Continue ReadingA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) e considerou ilegítima a cobrança pela utilização da faixa de domínio de rodovia concedida para a passagem de rede de água e esgoto – serviço público caracterizado por sua natureza essencial. Com esse entendimento, o […]
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A partir desta quarta-feira (1º de outubro), a Sala do Empreendedor de Londrina irá funcionar em novo horário: das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira. Além do atendimento gratuito estendido, a unidade também passará a oferecer novos serviços em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e com a Incubadora […]
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A necessidade de recursos estáveis e previsíveis para manter a capacidade operacional das Forças Armadas foi o ponto central da audiência pública promovida nesta terça-feira (30) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou aos senadores que o Brasil corre riscos ao manter um orçamento instável para […]
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Segundo Maria Victoria, as câmaras municipais podem ser espaços de transformação. Créditos: Patryck Madeira A deputada Maria Victoria (PP) participou nesta terça-feira (30), em Curitiba, do Encontro Estadual de Vereadoras do Paraná e destacou a importância da definição de prioridades e bandeiras claras, que orientem o trabalho parlamentar e aproximem as vereadoras das reais necessidades […]
Continue ReadingA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta terça-feira (2) o julgamento do recurso especial apresentado pela defesa da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais e da empregada do casal, em agosto de 2009, e decidiu anular toda a ação penal, desde a fase […]
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O projeto que torna mais rígidas as regras para cumprimento de penas por líderes de organizações criminosas armadas (PL 839/2024) deve voltar à pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP) daqui a duas semanas. A decisão veio após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pedir mais tempo para discutir alguns ajustes com o relator da matéria, […]
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Reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (30), no Auditório Legislativo. Créditos: Valdir Amaral/Alep Representantes de diferentes secretarias do governo estadual prestaram contas sobre a execução do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (30). O encontro teve como recorte a execução de metas relacionadas […]
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) rejeitou, nesta terça-feira (30), emenda de Plenàrio à proposta que regulamenta a profissão de cerimonialista. O senador Fernando Dueire (MDB-PE) propôs a exigência de habilitação para o exercício da profissão. O PL 4.967/2023, da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovado pela CE, com parecer do senador […]
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