Mês: agosto 2025

Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025), com 63 dispositivos vetados. O Executivo argumenta que os vetos buscam garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica e que o texto retirado da lei poderia eliminar ou reduzir exigências para o licenciamento. […]

Deputado Nelson Justus (União), presidente da Comissão de Cultura da Casa. Créditos: Valdir Amaral/Alep A Assembleia Legislativa do Paraná lançará nesta segunda-feira (11) o projeto Arte é um Bom Negócio, que prevê uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a promoção de oficinas, capacitações e orientações voltadas […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (12) projeto que diminui a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para advogados e outros profissionais que prestem serviços em defensorias públicas. Também estão na pauta benefícios para pequenas e microempresas que admitirem menores aprendizes. A reunião da comissão está marcada para as 10 horas. […]

Deputado Tito Barichello (União). Créditos: Valdir Amaral/Alep A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos nesta quinta-feira (7), consolidando-se como um dos principais instrumentos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Na data, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) destacou a importância de fortalecer os mecanismos de […]

O apoio técnico e financeiro do governo federal à universalização do saneamento básico volta ao debate da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (12), a partir de 9h30. A comissão vai avaliar os critérios de repasse e acesso aos recursos federais para projetos de melhoria do saneamento no país. A audiência (REQ 12/2025 – […]

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza audiência pública na quarta-feira (13), às 14h30, para discutir o projeto que institui diretrizes de segurança contra a violência em escolas. A proposta (PL 5.671/2023) estabelece ações obrigatórias para unidades de ensino públicas e privadas e altera a lei que trata sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública […]

O Poder Executivo reduziu em 43% o pagamento de emendas parlamentares em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões previstos, só devem ser liberados R$ 46,4 bilhões. O maior impacto é nas emendas de comissão e de bancada, mas a restrição também atinge emendas impositivas individuais e de relator (esta última categoria foi integralmente limitada). Os dados […]

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) abre as portas na próxima semana para a população participar de debates sobre questões trabalhistas, arte, empreendedorismo e transporte ferroviário, além de homenagens a instituições e personalidades. A programação conta também com as sessões plenárias e reuniões das comissões temáticas e permanentes. Na segunda-feira (11), às 9 horas, no […]