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A pedido de diversos senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (2) promover três audiências públicas temáticas nas próximas semanas para debater o projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral (PLP 112/2021). Com 193 emendas apresentadas no colegiado, o tema é complexo por consolidar, em uma única lei, a […]
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As deputadas e deputados estaduais aprovaram por unanimidade a criação do programa CNH Social para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores. A iniciativa beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social para que possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente. Parte das vagas será reservada […]
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A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PT), aprovou o PL 39/2025, projeto que facilita a obtenção de licenciamento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de prever outras mudanças na atuação de polícia administrativa exercida pela corporação. O texto foi um dos três analisados […]
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O Brasil recuperou 25 fósseis de insetos originários da Chapada do Araripe, sítio paleontológico no Ceará, levados clandestinamente para o Reino Unido. O material era anunciado para venda em um site especializado na comercialização de rochas e fósseis. Os fósseis chegaram no Brasil na semana passada, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Eles serão […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), aprovou a proposta do Governo do Estado que cria a Política Estadual de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos, incluindo a cessão onerosa do direito à denominação de bens públicos (naming rights), a cessão de uso de bens públicos para ações publicitárias e […]
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O programa Pé-de-Meia 2025 paga nesta quarta-feira (2) a primeira parcela do ano aos beneficiários nascidos em maio e junho. O incentivo é relativo à matrícula, em 2025, em uma das três séries do ensino médio regular ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ambos da rede pública. Para receber o valor […]
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A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei de Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos […]
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto da Câmara dos Deputados que assegura direitos para mulheres e familiares que enfrentam perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal. O PL 1.640/2022 institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A ideia é que, a partir da política […]
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Coroando um ano de aprendizado, boas práticas e melhoria do atendimento, o Sebrae/PR entregou o Selo de Referência em Atendimento para as Salas do Empreendedor e Pontos de Atendimento ao Empreendedor (PA), que integram a rede parceira oferecendo atendimento de excelência aos pequenos negócios. Na região noroeste, 51 Salas e 15 PA receberam o Selo. […]
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Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (2), caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a análise do projeto que concede benefícios às empresas que adotarem regime especial de trabalho para pais ou responsáveis pelo acompanhamento de pessoa com deficiência. O PL 243/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu parecer favorável, na […]
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