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A autonomia partidária é uma garantia da Constituição Federal e ganha reforço no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que está em análise no Senado. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, passa a ser incorporada pela nova norma em construção. As legendas, que já tinham assegurado o poder para definir sua estrutura, organização […]
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai debater na quinta-feira (24) o posicionamento do Brasil perante as negociações do Tratado Global de Combate à Poluição Por Plásticos. A audiência pública interativa, a ser realizada por iniciativa do senador Esperidião Amin (PP-SC), terá início às 10h. Atualmente, a poluição por plásticos representa uma das maiores ameaças […]
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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) celebrou na terça-feira, 15, a proposta da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) de criar o Observatório dos Pedágios, uma ferramenta para monitorar o cumprimento dos contratos e a execução das obras nas concessões rodoviárias do Paraná. “Esse é um grande avanço no controle social, liderado pela Fiep e […]
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O Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido confirmou que o secretário de Relações Exteriores, David Lammy, conheceu seu colega israelense, Gideon Sa’ar, enquanto Sa’ar estava em uma visita sem aviso prévio a Londres. O Ministério das Relações Exteriores descreveu a visita de Sa’ar como “privada”, embora tenha dito que Lammy havia discutido uma gama […]
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O projeto que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023) e a proposta que proíbe atletas e celebridades de fazerem propaganda de plataformas de apostas esportivas (PL 3.405/2023) serão discutidos em audiência pública da Comissão de Esporte (CEsp) agendada para quarta-feira (23), às 9h30. A audiência atende a requerimentos […]
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Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral traga benefícios como mais estabilidade jurídica, racionalidade e organicidade. O projeto de lei complementar com o novo código (PLP 112/2021), que está em análise no Senado, precisa ser sancionado e estar em […]
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O Congresso Nacional vai instalar três comissões mistas de análise de medidas provisórias (MPs) na terça-feira (22), a partir das 15h, quando também serão eleitos os presidentes e vice-presidentes de cada um dos colegiados. Uma das comissões é a que vai analisar a MP 1.291/2025. Pela MP, os recursos do Fundo Social podem ser usados […]
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Israel disse que impedirá que a ajuda humanitária entre em Gaza, pois prometeu forçar o Hamas a liberar os reféns restantes dos ataques de 7 de outubro. Os suprimentos de ajuda, incluindo alimentos, combustível, água e medicina, foram bloqueados por Israel de entrar em Gaza desde 2 de março, mais de duas semanas antes do […]
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Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou que autorizar a chamada pejotização de trabalhadores pode ter “consequências nefastas” sobre a arrecadação fiscal e o custeio da Previdência. A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um prestador de serviço como pessoa jurídica com o objetivo de mascarar uma […]
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De 5 a 7 de junho, Cascavel será palco da principal iniciativa de fomento ao empreendedorismo no Estado: a Feira do Empreendedor Sebrae. Pela primeira vez no oeste do Paraná, o evento será realizado no Centro de Convenções e Eventos Pedro Luiz Boaretto e reunirá uma programação com palestras, oficinas, rodadas de negócios, orientações e […]
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