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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos (PEC 12/2022). O texto também define um mandato de cinco anos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo — exceto para senador, que será de […]
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A Voepass Linhas Aéreas anunciou nesta quarta-feira (23) ter entrado na Justiça com um plano de reestruturação para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital. Segundo a empresa, o pedido de recuperação judicial foi protocolado na terça-feira (22) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que confirmou a informação. “Com todo o […]
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O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a […]
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A artesã Maria Rosa veio de Vista Alegre, zona norte do Rio de Janeiro, para as celebrações na Igreja de São Jorge, na região central da capital. Como faz todo ano no dia 23 de abril, dedicado ao santo católico, ela pediu ajuda para enfrentar os problemas que tem passado. “Eu venho pedir muita força […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) a gratuidade e a prioridade automáticas nas ações cíveis na Justiça relativas a mulheres vítimas de violência. O texto ainda precisa passar por um turno suplementar no colegiado para confirmar a aprovação, antes de ir à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) […]
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Seguiu na semana passada para sanção do governador Ratinho Junior (PSD) o projeto de lei do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) que reforça a defesa sanitária e a proibição de ingresso no Paraná de animais suspeitos ou confirmados de doenças exóticas, emergenciais ou erradicadas, provenientes de outros estados. A proposta foi aprovada em dois turnos […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, cobraram, nesta quarta-feira (23), que os líderes mundiais entreguem metas ambiciosas de redução de emissões de carbono. Apenas 10% dos países apresentaram suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas, as NDCs, que são os esforços individuais no combate às […]
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A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu na manhã desta quarta-feira (23) uma reunião entre o Conselho Estadual de Saúde do Paraná (CES-PR), a Comissão e o Bloco Parlamentar Temático de Saúde Pública para debater a eficácia e a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. O encontro foi solicitado pelo próprio órgão colegiado após os deputados […]
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Em audiência conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Fiscalização e Controle (CTFC), realizada nesta quarta-feira (23), senadores e especialistas cobraram maior rigor na fiscalização e melhores condições estruturais para análise de suplementos alimentares. O debate foi proposto (REQ 6/2025 – CCT e REQ 3/2025 – CTFC) pelo senador Astronauta Marcos Pontes […]
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que prioriza a tramitação de processos judiciais nos quais a pessoa com deficiência seja parte. O PL 2.749/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), lido pelo relator ad hoc, senador Humberto Costa (PT-PE). Agora a matéria segue para […]
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