Falta um mês para o encerramento da consulta pública sobre alteração do exercício de referência para cálculo dos valores da cobrança pelo uso da água
Até às 18h do dia 9 de janeiro de 2025, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Para participar, os(as) interessados(as) devem enviar as […]
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