Medidas protetivas para crianças e adolescentes estão na pauta da CSP — Senado Notícias
O projeto que aperfeiçoa os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência poderá ser votado na Comissão de Segurança Pública (CSP) em reunião na terça-feira (10), às 11h. Da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta (PL 4.607/2020) determina que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) incorpore medidas […]
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