Comunicação prévia obrigatória aos usuários para suspender serviços será votada na CI — Senado Notícias
Após a concessão ao pedido de vista na última reunião, a Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar na terça-feira (3), a partir das 9h, o projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que altera a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei 8.987/1995) com o objetivo de proteger […]
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