Projeto proibe planos de saúde de cancelamento unilateral — Senado Notícias
Com foco na proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto que busca impedir a rescisão unilateral de contratos durante tratamentos contínuos e estabelece novas regras para a manutenção de uma rede credenciada compatível. O projeto (PL 3.264/2024) propõe alterações na lei que regulamenta os planos […]
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