OAB diz que o ministro Alexandre de Moraes precisa esclarecer multa de R$ 50 mil por dia
Por Redação Rádio Pampa | 31 de agosto de 2024 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu formalmente para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar ou esclarecer o trecho da decisão que determina multa de R$ 50 mil a todas pessoas físicas e jurídicas que usarem VPN ou outros […]
Continue Reading