# TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027

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- Published: 2026-10-29T01:59:05-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da
alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficou em
11,3468% e foi arredondada para 11,3%. A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária
e representa mais uma etapa da implantação da reforma tributária sobre o consumo.

A CBS é o tributo federal criado pela reforma para substituir, de forma gradual,
o PIS/Pasep e a Cofins, contribuições que hoje incidem sobre o consumo. A cobrança
em caráter de teste começa em 2027, e a transição se estende até 2033, quando o 
novo modelo passa a vigorar integralmente.

## Como o cálculo é feito

Pelas regras da reforma, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária
para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS 
ao longo da transição. O percentual é calculado para preservar, em termos agregados,
a arrecadação dos tributos que serão substituídos.

No cálculo, são consideradas as regras previstas na reforma, como alíquotas reduzidas,
regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de
tributos e créditos tributários. Em regra, quanto maior o número de tratamentos 
favorecidos, maior tende a ser a alíquota necessária para sustentar a arrecadação.

Na mesma sessão, o tribunal definiu em 44,16% o redutor a ser aplicado nas compras
feitas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas.
A definição do percentual também permite estimar os efeitos do novo sistema sobre
a arrecadação e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes
setores.

## O que acontece agora

O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota
por meio de resolução. A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao
lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre 
estados e municípios.

Os detalhes da decisão e do cálculo estão na [reportagem da Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/tcu-aprova-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-113).