# STJ mantém anulação do júri que condenou Adriana Villela

- Link: https://noticiasverdadeiras.com.br/stj-mantem-anulacao-juri-adriana-villela/
- Published: 2026-11-19T19:21:08-03:00
- Author: fkjoeamy

Em julgamento virtual concluído nesta quinta-feira (19), a Sexta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri que condenou a arquiteta Adriana
Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul. No início de setembro do ano passado,
o colegiado já havia decidido anular toda a ação penal desde a fase de instrução,
incluindo a sentença de pronúncia.

 [ ⌊Conexão Assembleia Educação⌉ ](https://iniciativas.assembleia.pr.leg.br/conexao-assembleia)

À época, apesar da anulação do júri, o colegiado estabeleceu que as provas já produzidas
no processo poderiam ser confirmadas pelo juízo de primeiro grau, inclusive aquelas
derivadas do inquérito policial.

## Empate garantiu decisão favorável à ré

Na sessão virtual, os ministros analisaram embargos de declaração apresentados pelo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que buscava o restabelecimento
do júri condenatório e a execução imediata da pena de prisão. O julgamento terminou
com empate entre os ministros votantes (2×2) – a desembargadora convocada Nilsoni
de Freitas registrou impedimento. Como consequência, prevaleceu a decisão mais favorável
à ré.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pelo acolhimento dos embargos de
declaração do MPDFT apenas para esclarecimentos sobre o julgamento realizado em 
2025, porém, sem efeitos modificativos. Nos termos do artigo 615, parágrafo 1º, 
do CPP e do artigo 41-A, parágrafo único, da Lei 8.038/1990, havendo empate no julgamento
em matéria penal ou processual penal nos órgãos colegiados, prevalece a posição 
mais favorável à pessoa imputada, mesmo que o total de votos não tenha sido computado
por motivos como impedimento, suspeição ou ausência de magistrado.

## Relator aponta tentativa de rediscutir mérito

Por meio dos embargos de declaração, o MPDFT alegou, entre outros pontos, que não
seria possível reanalisar a sentença de pronúncia após o júri, e que a Sexta Turma
teria usurpado competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao anular diversas 
etapas da ação penal. Em seu voto, o ministro Sebastião Reis Júnior apontou como“
nítida” a intenção do Ministério Público de utilizar os embargos para rediscutir
o mérito do acórdão da Sexta Turma, prática que não é admitida pelo STJ.

O magistrado também citou decisões do tribunal nas quais, diante da gravidade das
nulidades identificadas, houve a superação da superveniência de julgamento pelo 
tribunal do júri e a anulação da ação penal desde a decisão de pronúncia (por exemplo
o REsp 2.163.701). Sebastião Reis Júnior destacou que o acórdão da Sexta Turma mencionou,
com base em trechos transcritos dos autos, que a defesa da arquiteta teve acesso
às mídias dos depoimentos que embasaram a condenação apenas no sétimo dia de julgamento
pelo júri.

“Diferente do que quer fazer crer o embargante, não se trata de nulidade da sessão
de julgamento do Júri, tampouco de reconhecimento do vício com base apenas em alegações
defensivas, mas na constatação do que consta do próprio acórdão que reconhece ter
a defesa tido acesso às mídias dos depoimentos-chave somente durante o julgamento
em plenário, em total ofensa à paridade de armas”, resumiu. O voto do ministro Sebastião
Reis Júnior de acolhimento dos embargos sem efeitos modificativos foi acompanhado
pelo ministro Carlos Pires Brandão. Os ministros Og Fernandes e Rogerio Schietti
Cruz divergiram, votando pelo acolhimento dos embargos de declaração com efeitos
infringentes para restabelecimento da condenação.

## Relembre o Crime da 113 Sul

O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul, em referência à quadra residencial
de Brasília onde moravam os pais de Adriana, o advogado e ex-ministro do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e Maria Carvalho Villela. Em 2009,
a arquiteta foi condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais e
da empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva.

Ao anular o júri por maioria de votos, a Sexta Turma considerou que a arquiteta 
foi prejudicada porque os depoimentos dos corréus Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso
Santana e Francisco Mairlon Barros Aguiar – que a teriam indicado como mandante 
do crime – só foram disponibilizados para a defesa no sétimo dia do julgamento no
tribunal do júri.

Fonte: [STJ](https://consulta-processo.web.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado?registro_numero=202403020848&publicacao_data=14-02-2025&documento_tipo=91&documento_sequencial=279982635)
