# STJ manda prender desembargadora do TJBA que viajou a Portugal

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- Published: 2026-11-10T07:23:26-03:00
- Author: fkjoeamy

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão 
preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra
Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
A medida foi tomada após a confirmação de que ambos deixaram o Brasil em 19 de setembro,
com destino a Portugal. O relator também ordenou a inclusão dos nomes dos dois na
lista de procurados internacionais da Interpol.

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## Decisão atendeu a pedido do MPF

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na última quarta-
feira (4), a Corte Especial condenou mãe e filho por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro — Vasco Azevedo também foi condenado por associação criminosa — em ação
penal derivada da Operação Faroeste, que investigou um esquema de venda de decisões
judiciais na Bahia.

De acordo com o MPF, consultas ao Sistema Brasileiro de Informações Antecipadas 
de Passageiros (Sisbraip) e às bases de controle migratório confirmaram a saída 
dos condenados do país. O órgão ministerial também apontou que os dois informaram
um novo endereço residencial, mas não foram encontrados por oficial de justiça no
local durante o cumprimento de diligência.

## “Quadro concreto e objetivo de evasão”

Og Fernandes verificou “quadro concreto e objetivo de evasão da jurisdição brasileira”.
Na avaliação do MPF, a indicação de endereço supostamente falso, a saída do território
nacional e a falta de contato com a Justiça revelam uma tentativa deliberada de 
ocultar o paradeiro e de dificultar a atuação das autoridades.

Segundo o ministro Og Fernandes, os elementos apresentados pelo MPF revelam “quadro
concreto e objetivo de evasão da jurisdição brasileira”. Ao detalhar o episódio 
em que um oficial de justiça não conseguiu encontrar os réus no endereço informado
à Justiça, o ministro salientou que o porteiro do prédio afirmou que Sandra Inês
nunca havia morado no local. Além disso, ele lembrou que Vasco Azevedo interrompeu
uma ligação telefônica ao saber que o contato era feito para cumprir uma determinação
do STJ.

“A sucessão desses acontecimentos não se harmoniza com a hipótese de simples viagem
ao exterior. Ao contrário, os fatos indicam, em juízo de cognição cautelar, comportamento
dirigido a dificultar a localização e a frustrar a atuação jurisdicional. A combinação
entre a saída do país, a aparente indicação de endereço incompatível com a residência
efetiva dos acusados e a resistência ao contato com a Justiça constitui elemento
concreto apto a demonstrar risco atual de evasão”, declarou Og Fernandes.

## Pedido de extradição a Portugal

O relator destacou que a jurisprudência do STJ reconhece que a fuga do local onde
o acusado responde ao processo e as tentativas de ocultar seu paradeiro justificam
a prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal. Ele também ressaltou
que o descumprimento da obrigação de manter o endereço atualizado ganha maior gravidade
no contexto de evasão da Justiça.

“Se a obrigação de manutenção de endereço atualizado, que representava instrumento
mínimo de controle jurisdicional, mostrou-se incapaz de assegurar a localização 
dos acusados e sua vinculação ao processo, não há fundamento para concluir que outras
medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal seriam 
aptas a neutralizar o concreto risco de frustração da aplicação da lei penal”, observou.

Por fim, além de expedir os mandados de prisão e comunicar a decisão à Polícia Federal,
que atua como Escritório Central Nacional da Interpol, Og Fernandes também autorizou
a formalização de pedido de prisão preventiva para fins de extradição perante as
autoridades portuguesas, conforme os instrumentos de cooperação jurídica internacional
aplicáveis. O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/relator-manda-prender-desembargadora-do-tjba-que-viajou-para-portugal-e-comunica-interpol)