# STF tem 4 votos para manter escala 5×2 em dezembro

- Link: https://noticiasverdadeiras.com.br/stf-quatro-votos-escala-5x2-dezembro/
- Published: 2026-11-14T10:22:41-03:00
- Author: Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para
referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala
de trabalho 5×2. A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-
feira (16).

 [ ⌊Conexão Assembleia Educação⌉ ](https://iniciativas.assembleia.pr.leg.br/conexao-assembleia)

## Regras definidas pelo relator

Ontem, o ministro Flávio Dino, que é relator do caso, permitiu que a nova carga 
horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada
de até 8 horas e 24 minutos, durante a transição. Além disso, o ministro manteve
a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam
o voto do relator, somando-se a Flávio Dino na formação dos quatro votos favoráveis
ao referendo da liminar.

A liminar estabelece um período de transição para a adoção da escala 5×2, permitindo
que a carga horária de 42 horas semanais seja cumprida em cinco dias, com jornada
diária de até 8 horas e 24 minutos. A decisão do relator busca garantir previsibilidade
às empresas e aos trabalhadores durante a adaptação ao novo modelo de jornada.

Com a manutenção da data de 16 de dezembro para o início da nova escala, o STF sinaliza
que as regras de transição devem ser observadas pelas partes envolvidas, enquanto
o plenário da Corte conclui a análise do caso na votação virtual.

## Fim da escala 6×1

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala
6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso
remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial.

Além disso, a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais terá uma regra
de transição de 14 meses. A medida foi aprovada, na ocasião, com votos da base governista
e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A aprovação do fim da escala 6×1 representa uma mudança significativa nas relações
de trabalho no país, ao estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana 
e reduzir gradualmente a jornada semanal, sem prejuízo aos salários dos trabalhadores.

## Apoio à nova jornada

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para
a categoria, a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família
e poder se dedicar a outras atividades e estudo.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros
apoiam o fim da escala 6×1, o que reforça o respaldo popular às mudanças na legislação
trabalhista aprovadas pelo Congresso Nacional.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/stf-tem-4-votos-para-manter-inicio-da-escala-5x2-em-dezembro).