# Senado silencia sobre situação de Flávio Bolsonaro há dez dias

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- Published: 2026-11-06T19:21:21-03:00
- Author: Redação

O Senado Federal mantém silêncio há dez dias diante dos questionamentos sobre a 
situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou 
o Brasil na última terça-feira (27). A falta de clareza sobre a situação do parlamentar
inviabiliza debates acerca de eventuais restrições ou sanções, como o eventual bloqueio
da participação a distância nas sessões, o registro de faltas e a suspensão do pagamento
de salários e de verbas de gabinete.

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## Perguntas sem resposta

Há mais de uma semana, a reportagem busca esclarecer, com a Mesa Diretora do Senado,
alguns aspectos da situação do parlamentar. Não houve respostas sobre se Flávio 
fez comunicação oficial de afastamento do país antes de viajar ou solicitação de
licença, conforme determina o Regimento Interno do Senado. Também ficou sem resposta
se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), o que lhe permitiria
registrar presença em sessões, reuniões de comissões e até mesmo votar à distância.

O Senado ainda não respondeu sobre se alguma medida administrativa será adotada 
no sentido de bloquear o pagamento do salário do parlamentar e de verbas indenizatórias
e de pessoal durante a ausência dele. A reportagem perguntou, ainda, se o fato de
o senador ter descumprido a ordem judicial de entregar seus passaportes e, na sequência,
ter deixado o país sem prévio aviso, pode ensejar a abertura de procedimento disciplinar
ou representação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Consultada,
a assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas.

## Voto remoto na PEC da Segurança Pública

Nesta terça-feira (3), Flávio participou e votou, remotamente, durante a sessão 
ordinária que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. 
Regimentalmente, a ausência de justificativa legal formal pode gerar o registro 
automático de faltas não justificadas em sessões deliberativas. Conforme o artigo
55 da Constituição Federal, o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão
legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa ou cujo comportamento 
for declarado incompatível com o decoro parlamentar, perderá o mandato.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (
PT-AP) pediu à Presidência do Senado que esclareça se Flávio Bolsonaro comunicou
oficialmente a viagem ao exterior. Rodrigues também defendeu que o voto do senador
do PL a favor da PEC da Segurança Pública seja anulado. “Não quero censurar nem 
vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver
em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento
dessa ‘ditadura’”, declarou Randolfe. Em resposta, o presidente do Senado, Davi 
Alcolumbre, disse que vai analisar as questões apresentadas por Rodrigues. “Vou 
convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal 
e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”.

## Contexto e ação popular

Derrotado no segundo turno das eleições presidenciais, o parlamentar contrariou 
uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(
STF), que a pedido da Polícia Federal (PF) determinou que Flávio entregasse os passaportes.
Na sequência, alegando ser alvo de perseguição política, Flávio viajou para o Equador,
de onde seguiu para os Estados Unidos usando seu passaporte italiano e avião executivo.
A ordem de Moraes foi despachada no processo judicial em que Flávio e o advogado
Willer Tomaz são investigados por suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets.
O senador também é alvo de um segundo inquérito que apura os pagamentos do ex-banqueiro
Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, para o filme Dark Horse, que retrata
a vida do ex-presidente e pai de Flávio, Jair Bolsonaro. Os dois processos tramitam
no STF porque o mandato de Flávio só termina em janeiro de 2027.

No último dia 31, dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federal
do Rio de Janeiro pedindo que a Justiça determine a interrupção dos pagamentos de
subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro. Em entrevista, o advogado
Leonardo Nicolau Passos Marinho se mostrou surpreso ao saber que Flávio Bolsonaro
segue participando das decisões do Senado apesar de estar fora do país. “As regras
da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia
à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho.
Para o advogado, a participação do senador na sessão da última terça-feira não invalida
a ação popular já impetrada. “Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos
da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou
a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar
o mandato”, concluiu Marinho.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/sem-posicao-do-senado-regras-sobre-flavio-seguem-indefinidas).