# Senado reconhece estágio como experiência profissional

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- Published: 2026-04-07T18:36:00-03:00
- Author: Redação

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019 que determina
que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional.

**A proposta, que altera a Lei de Estágio, de 2008, segue agora para sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.**

Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de experiência
profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.

O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumenta que a dificuldade
de obtenção de emprego, especialmente dos jovens de 18 a 24 anos, é devido à falta
de experiência profissional, e que o projeto vai preencher essa lacuna.

**“O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire
experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, diz o deputado ao justificar
a iniciativa.**

A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também ressaltou
o desafio da comprovação de experiência profissional para conseguir um emprego.

**“O estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no
ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais, com 
vistas à sua preparação para o mercado de trabalho”, avalia.**

## Repouso

Ainda na sessão desta terça-feira, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite
dividir o repouso anual de 30 dias de médicos residentes e outros profissionais 
da saúde em partes menores, com um mínimo de 10 dias cada. O texto também segue 
para sanção presidencial.

Pelo projeto, médicos residentes e outros profissionais em programas de residência
na área de saúde poderão dividir os 30 dias de repouso anual em períodos menores
de, no mínimo, 10 dias, desde que o pedido seja feito pelo próprio residente e conforme
regulamento.

**A nova regra entra em vigor após 180 dias da publicação da lei.**

Os senadores aprovaram ainda o projeto de resolução do Senado que cria a Frente 
Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com foco na articulação de políticas 
públicas e iniciativas voltadas ao setor. 

O projeto vai à promulgação. 

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