# Senado recebe cálculo da CBS na terça para definir alíquota de 11,3%

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- Published: 2026-11-03T14:37:03-03:00
- Author: Redação

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Presidência do Senado, na 
terça-feira (10), o estudo que definiu em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. A informação foi apresentada nesta terça-
feira (3) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), durante reunião da Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE), com base em comunicação da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). O Senado
tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução.

Segundo o parlamentar, que relatou a reforma tributária, o documento será enviado
por ofício à Presidência do Senado e, posteriormente, remetido à CAE, responsável
pela elaboração do projeto de resolução que fixará a alíquota.

## Audiência pública

Na mesma reunião, a comissão aprovou por unanimidade requerimento (REQ 107/2026 –
CAE) do senador Izalci Lucas (PL-DF) para a realização de audiência pública sobre
o cálculo e os impactos da nova alíquota. O debate deve ocorrer na reunião da CAE
também na terça-feira (10).

A audiência pública deverá reunir representantes do próprio TCU, da Receita Federal,
do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de entidades dos
setores produtivos. O objetivo é esclarecer os fundamentos do cálculo e os possíveis
efeitos sobre contribuintes e setores econômicos.

## Questionamentos ao percentual

No dia 28 de outubro, o TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em
11,3%, percentual superior à estimativa de 9,21% considerada anteriormente. Indicado
pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para relatar o projeto
de resolução que vai estabelecer a alíquota, Braga questionou o percentual e defendeu
uma análise aprofundada dos critérios utilizados pelo tribunal.

— Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. Agora vamos
com responsabilidade aprofundar esse debate aqui no Senado — afirmou.

Durante a discussão na CAE nesta terça (3), o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu
que o debate considere também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência
compartilhada entre estados e municípios. De acordo com ele, a soma das alíquotas
pode superar 30%. Braga concordou com a preocupação, mas defendeu que a audiência
se concentre inicialmente na CBS, já que a alíquota de referência do IBS ainda não
foi definida.

## Providências e prazo

O senador Izalci informou que apresentou um ofício à Mesa para esclarecimento sobre
o rito legislativo da resolução no Senado, além de ter encaminhado um requerimento
de informações ao Ministério da Fazenda sobre os dados utilizados no cálculo da 
CBS. Ele disse ainda que elaborou um projeto de lei complementar para estabelecer
verificações anuais da alíquota.

Caso o Senado não aprove a resolução dentro do prazo previsto, 15 de dezembro, prevalecerá
o percentual calculado pelo TCU. Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176156).