# Senado libera renegociação de dívidas no fim de mandato

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- Published: 2026-11-04T23:07:23-03:00
- Author: Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de resolução que permite a estados,
Distrito Federal e municípios contratarem operações de crédito nos últimos 120 dias
do mandato de governadores e prefeitos para substituir dívidas existentes por outras
com condições mais favoráveis. O projeto (PRS 50/2026) segue para promulgação.

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A proposta foi apresentada pelo senador Renan Filho (MDB-AL) para alterar a Resolução
do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período,
com poucas exceções. O texto aprovado nesta quarta-feira acrescenta a possibilidade
de se realizar operações destinadas exclusivamente à reestruturação e à recomposição
do principal de dívidas, sem obtenção de novos recursos livres.

## Transparência e condições

O projeto prevê a exigência de que, antes da contratação, os governos divulguem 
em seus sites oficiais a metodologia e os cálculos usados para comparar o valor 
presente das dívidas antiga e nova. Essa publicação deverá apresentar também os 
cronogramas anuais de pagamento e as mudanças relevantes nas condições financeiras,
nas garantias e nos riscos da operação.

Para substituir uma dívida por outra, estados e municípios já precisam cumprir critérios
do Tesouro Nacional. Um deles exige que o dinheiro da nova operação seja usado apenas
para pagar o valor principal da dívida antiga, sem incluir juros e encargos. O projeto
aprovado nesta quarta-feira mantém essas exigências e permite realizar essas operações
também nos últimos 120 dias do mandato (o que até agora era proibido). Além disso,
o valor dos pagamentos futuros da nova dívida, convertido para valores de hoje, 
não poderá superar o da dívida anterior. A proposta mantém as demais exigências 
legais para contratação de crédito.

## Justificativa e apoio

Ao defender a proposta, Renan Filho afirmou que a restrição de fim de mandato não
deve impedir operações que permitam “substituir dívidas antigas por obrigações menos
onerosas e com condições mais favoráveis”.

O relator do projeto foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele argumentou que oportunidades
de renegociação podem desaparecer com as oscilações do mercado. Segundo o relator,“
a postergação pode, inclusive, resultar em custos financeiros mais elevados, em 
prejuízo das contas públicas”. Braga acrescentou que pelo menos 12 estados poderão
ser beneficiados.

A senadora Leany Lemos (PSB-DF) também apoiou a aprovação do projeto. Ela lembrou
que esse projeto de resolução tem o apoio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda,
Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). “Alguns
estados já estão no processo de negociação, e não é para dívidas novas, é para reestruturação
de dívidas. Vai ser muito importante para o fechamento do ano em alguns estados”,
disse a senadora.

Fonte: [Agência Senado](https://legis.senado.leg.br/norma/582604/publicacao/16433616)