# Senado aprova texto-base de pacote fiscal com economia de até R$ 60 bi

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- Published: 2026-11-13T07:21:28-03:00
- Author: Redação

Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-
base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31. A proposta prevê
medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre
R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.

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Os destaques ainda serão analisados, provavelmente na terça-feira (17). Depois, 
o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

## Corte de benefícios

O texto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte
aprovado no fim de 2025. A medida poderá representar uma redução de até 20% em relação
aos valores originais. Entre as exceções estão benefícios relacionados à folha de
pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de
veículos para pessoas com deficiência e autistas.

O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento
das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças
incluem restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal; e 
autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas
constitucionais, preservadas áreas essenciais.

## Saúde e supersalários

A proposta retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo
do cálculo do piso federal da saúde. O texto também estabelece prazo de 120 dias
para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público,
atualmente de R$ 46,3 mil.

## Subsídio ao diesel

O pacote também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização
dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026
até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos 
para produtores e importadores do combustível. A justificativa é o impacto da guerra
no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. 
A medida não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que os valores
sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.

## Disputa política

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho(
PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma
espécie de aumento de impostos. Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado
por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o texto e afirmou que a proposta recebeu
contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante
a elaboração do parecer.

O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas,
ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da 
meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a
R$ 73,2 bilhões. A proposta, no entanto, não promove mudanças estruturais em despesas
obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A
discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira,
estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno
Bruto (PIB).

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/senado-aprova-texto-base-de-pacote-que-preve-economia-de-ate-r-60-bi).