# Senado aprova pacote para agricultura, transporte e aviação

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- Published: 2026-10-29T13:56:16-03:00
- Author: Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28), em regime de urgência, um pacote de medidas
financeiras para incentivar a agricultura, o transporte e a aviação. O projeto de
lei (PL) 5.649/2026, relatado em Plenário pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE),
será encaminhado à sanção presidencial.

A proposta beneficia produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste atingidos pelo
tarifaço americano ou por eventos climáticos extremos. Também prevê financiamento
para renovação de frota de transporte, crédito para tecnologia no campo, seguro 
de crédito para aviação civil e capital de giro para infraestrutura.

## Subvenção à cana do Nordeste

O apoio financeiro poderá ser concedido por meio de pagamento de subvenção econômica,
no valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue
a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na Região Nordeste durante a safra
2025/2026, mediante comprovação por nota fiscal eletrônica.

O apoio será concedido aos produtores diretamente ou por intermédio de suas cooperativas
ou associações, em função da quantidade de cana-de-açúcar comercializada. O benefício
contempla produtores — pessoas físicas ou jurídicas — que forneçam cana-de-açúcar
a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região, devidamente cadastrados
perante os órgãos competentes.

## Renovação de frota e tecnologia no campo

O projeto destina até R$ 14,5 bilhões para empréstimos voltados à compra de caminhões,
ônibus, micro-ônibus e furgões (novos ou seminovos). Os beneficiários incluem caminhoneiros
autônomos, MEIs e empresas do setor de transportes. Nesse ponto, o PL 5.649/2026
incorpora dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.

O texto permite ainda usar até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras
na produção agrícola. A proposta inclui operações do setor aéreo (como financiamento
de combustível e insumos) nas regras do Seguro de Crédito à Exportação via Fundo
de Garantia à Exportação (FGE). Por fim, o projeto permite o financiamento de capital
de giro associado a investimentos em obras e projetos de infraestrutura.

## Discussão em Plenário

Fernando Dueire deu parecer contrário a destaque do senador Carlos Portinho (PL-
RJ), que incluía regiões produtoras do Norte e Noroeste fluminenses produtoras de
cana-de-açúcar e café no escopo do projeto, aprovado na Câmara dos Deputados na 
terça-feira (27). O relator ponderou que a emenda de mérito obrigaria o retorno 
da matéria à Câmara dos Deputados, e defendeu a inclusão das demais regiões produtoras
por meio de outros projetos. A posição de Dueire foi acatada pelo autor do destaque.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a emenda defendida por Portinho
deverá ser debatida posteriormente pelas lideranças partidárias.

Líder do governo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação do projeto.“
Os recursos destinados à renovação da frota já foram integralmente consumidos, distribuídos
em mais de 19 mil contratos e 1.966 municípios de todas as regiões do país. Foram
R$ 19 bilhões para empresas do transporte e quase R$ 1 bilhão a transportadores 
autônomos, permitindo troca de veículos antigos por frota mais segura e menos poluente,
reduzindo custos logísticos e impulsionando a indústria nacional”, afirmou. O senador
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que uma parte da economia da Paraíba depende
do setor sucroalcooleiro. “As consequências e as repercussões são as mais variadas.
A principal é a manutenção de milhares de empregos, de que o setor precisa”, disse.
Já a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que o projeto de lei demonstra a responsabilidade
do governo para com os produtores agrícolas.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176118)