# Senado aprova campanha anual de 21 dias contra violência e racismo

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- Published: 2026-11-19T07:22:50-03:00
- Author: Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que institui campanha
nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade racial. O
PL 6.222/2025 oficializa a celebração, de forma permanente, da Mobilização Nacional
dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que
hoje já é promovida por algumas instituições governamentais e organizações da sociedade
civil. Aprovado em regime de urgência (REQ 137/2026), o texto segue para sanção 
presidencial.

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## Calendário e atividades

A campanha será feita todos os anos, de 20 de novembro a 10 de dezembro, com atividades
de conscientização, prevenção e divulgação dos mecanismos de proteção às mulheres,
determina o projeto. A proposta prevê a participação de órgãos públicos e entidades
da sociedade civil na promoção de atividades educativas e na divulgação de informações
sobre direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia.

A mobilização terá um tema diferente a cada edição, a ser escolhido pelo governo
federal. Estados, municípios e Distrito Federal poderão participar das atividades,
que incluem campanhas de comunicação, ações culturais e de formação e iniciativas
comunitárias, inclusive nas plataformas digitais.

## Autoria e discussão no plenário

De iniciativa da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta teve parecer favorável
da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Durante a discussão do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cumprimentou a
autora do projeto, também representante de Santa Catarina, e elogiou a atuação parlamentar
da deputada, declarando voto favorável à proposta.

## Desigualdade racial e datas

As atividades deverão considerar as desigualdades sociais e raciais que contribuem
para a vulnerabilidade das mulheres à violência, buscando ampliar o alcance das 
ações de prevenção e enfrentamento.

A violência contra as mulheres negras é abordada na 11ª Pesquisa Nacional de Violência
contra a Mulher, elaborada pelo Instituto DataSenado. Segundo o levantamento, 29%
das mulheres negras já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por homem.
O dado integra um recorte da pesquisa divulgada pelo Senado na segunda-feira (16).

A escolha do período da campanha está relacionada ao Dia da Consciência Negra, celebrado
em 20 de novembro, e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
A proposta também acrescenta ao calendário nacional duas datas reconhecidas internacionalmente:
o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro,
e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.

Fonte: [Agência Senado](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?mime=application/pdf&disposition=inline&dm=10350212)(
Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado).
