# Senado aguardará Câmara votar PEC da maioridade penal

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- Published: 2026-11-06T07:22:18-03:00
- Author: Redação

A redução da maioridade penal será discutida no Parlamento por meio da PEC 32/2015,
atualmente em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. A comunicação
foi feita aos senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão desta
quarta-feira (4). O anúncio indica que o Senado aguardará a deliberação dos deputados
antes de avançar sobre o tema.

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O anúncio de Davi veio após o desmembramento de duas emendas sobre o tema à PEC 
18/2025 — a PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). As emendas, dos
senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), foram transformadas 
em duas propostas autônomas.

## Calendário especial

Parte dos senadores esperava a aprovação de um calendário especial para a análise
das propostas, com dispensa de prazos e votação direta no Plenário. Segundo Davi,
porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ponderou que o tema já está em discussão
pelos deputados em comissão especial desde agosto.

— Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi 
razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica,
cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados — disse
Davi, acrescentando que o compromisso de Motta é colocar o texto em votação ainda
no mês de novembro.

## Prazo e reações

Autor do requerimento de calendário especial para as PECs do Senado, o senador Eduardo
Braga (MDB-AM) disse que não discordaria da decisão de Davi, mas propôs que seja
definido um prazo para a deliberação da Câmara. Caso contrário, o Senado deliberaria
as PECs desmembradas.

— Vossa Excelência poderia estabelecer uma data: 1º de dezembro. Se até o dia 1°
de dezembro a PEC não vier da Câmara dos Deputados, há o requerimento assinado por
mais de 50 senadores para colocar em votação com quebra de interstício, em urgência,
a PEC sobre a maioridade — disse Braga, apoiado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Senadores oposicionistas afirmaram que a decisão do presidente do Senado descumpre
compromisso firmado na terça-feira após o desmembramento das propostas.

— O senhor é o presidente do Congresso, senador. Não é a Câmara dos Deputados que
diz como vai ser, o Senado é a Casa alta. O senhor fez um compromisso e compromisso
é para ser cumprido — disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido.
Em resposta, Davi Alcolumbre fez um desabafo sobre a polarização política no país.

## Cláusula pétrea e propostas

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o melhor caminho seria fazer a 
alteração por meio de um projeto de lei já aprovado pelo Senado em 2025 e enviado
à Câmara. Para ele, o Senado deveria cobrar a análise do texto, já que a redução
da maioridade penal é considerada por alguns como cláusula pétrea, tema que não 
pode ser alterado na Constituição. O PL 1.473/2025, do senador Fabiano Contarato(
PT-ES), não reduz a maioridade penal, mas aumenta o tempo máximo de internação de
adolescentes infratores. Esse tempo poderia ser dobrado nos casos mais graves. A
alteração seria feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

— Por que é mais interessante, tecnicamente, este caminho do que a PEC? Porque a
PEC vai ser objeto de questionamentos. Há a possibilidade de votar uma PEC e não
ter o resultado, e deixar de lado um projeto de lei que garante o resultado — alertou
o senador.

Uma das propostas desmembradas da PEC da Segurança Pública é a PEC 20/2026, do senador
Camilo Santana, que reduz a maioridade penal para os 16 anos nos casos de crimes
hediondos. Para os demais crimes, a maioridade continua aos 18 anos. A proposta 
era tida como a com maior probabilidade de consenso para votação no Senado. A outra
proposta é a PEC 19/2026, do senador Rogerio Marinho, que busca reduzir a idade 
de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos
de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações
criminosas. Já a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, estabelece a maioridade
penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão
especial da Câmara junto com outras PECs sobre o tema.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176178)