# Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo

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- Published: 2026-10-29T19:39:26-03:00
- Author: Redação

O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece regras para a desativação
e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas usadas na exploração
de petróleo e gás natural. O objetivo é permitir o uso das estruturas para novas
atividades e reduzir o custo econômico e ambiental da desativação. O PL 5.028/2026
foi apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e será distribuído para 
avaliação das comissões temáticas do Senado.

Em vez de simplesmente remover ou descartar plataformas antigas de petróleo e gás
ao fim de sua vida útil, o projeto cria regras para dar uma nova utilidade a esses
equipamentos por meio de cessão de uso, que será onerosa no caso de atividades comerciais
com fins lucrativos.

## Diretrizes e usos possíveis

De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecerá
diretrizes para alienação das instalações, que poderão ser reaproveitadas para fins
econômicos ou não. O autor cita possíveis usos: mineração marítima (extração de 
minerais); geração de energia renovável (apoio a parques eólicos no mar ou centros
de hidrogênio verde); centros de pesquisa e tecnologia aplicada ao ambiente marinho;
atividades de pesca e aquicultura; defesa nacional e segurança da navegação; captura
e armazenamento de carbono; criação de recifes artificiais; e turismo.

As atividades precisarão de licenciamento ambiental e da aprovação da Autoridade
Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
detalha o projeto.

## Avaliação e autorização

Antes da desativação (descomissionamento, no termo técnico), será aberto um processo
público de até seis meses para verificar se há empresas, órgãos públicos ou centros
de pesquisa interessados em reaproveitá-la, diz o texto. Isso será feito por meio
de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). A partir de projeto ou estudo
prévio, os interessados demonstram sua intenção de reaproveitar a infraestrutura
a ser desativada para uma nova função. Será levado em conta o modelo de negócio,
caso seja para fins econômicos, além da integridade necessária da estrutura, a logística
necessária para nova utilidade e os custos envolvidos. Estados e órgãos da União
também poderão manifestar interesse no reaproveitamento.

## “Ponto decisivo”

Davi Alcolumbre ressalta que o Brasil é exemplo em exploração e produção de petróleo
e de gás natural no ambiente marinho, de forma segura e com respeito ao meio ambiente.“
Nosso país chega a um ponto decisivo: precisamos definir, com coragem e visão de
futuro, o destino das dezenas de plataformas marítimas e instalações petrolíferas
que atingirão o final de sua vida útil nos próximos anos. Sem regras adequadas, 
perdem-se oportunidades de estimular a economia nacional, ampliando riscos ambientais
e incertezas jurídicas que encarecem investimentos e travam a inovação”, afirma 
na justificativa do projeto.

O autor diz ainda que o projeto enfrenta um duplo desafio: dar destino responsável
e inteligente às plataformas, institucionalizando seu reaproveitamento; e converter
passivos custosos em ativos nacionais de alta relevância, alinhados à economia de
baixo carbono, à inovação tecnológica e à soberania mineral, energética e marítima.
Davi ressalta que o projeto vai além do aproveitamento de recursos minerais e energéticos
na plataforma continental e no território nacional. De acordo com ele, a proposta
prepara o Brasil para a transição energética e para o desenvolvimento das tecnologias
que moldarão o século 21.

“Também fortalecemos a Amazônia Azul — território marítimo de 5,7 milhões de quilômetros
quadrados, que exige presença do Estado para a preservação ambiental, o combate 
à pesca ilegal e a proteção de infraestruturas críticas, como cabos de telecomunicações.
Bases fixas com radares e sonares, instaladas em plataformas reaproveitadas, aumentam
a projeção de poder e a capacidade de resposta do Brasil em alto-mar”, afirma na
justificativa do projeto. O senador observa que as novas aplicações para infraestrutura
existente são condizentes com as recomendações de organismos internacionais dos 
quais o Brasil é membro. Tanto a Organização Marítima Internacional e a Organização
das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura incentivam a economia circular 
e a busca de reaproveitamento de plataformas para evitar onerar o poder público 
e melhorar a produção de bens para a sociedade, argumenta.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/175438).