# Pauta da reunião deliberativa de 30/06/2026 — Portal da Câmara dos Deputados

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- Published: 2026-06-29T11:25:00-03:00
- Author: Redação

COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS57ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 30/06/2026 CÂMARA DOS DEPUTADOSLOCAL: Anexo II, Plenário 12HORÁRIO: 14h TEMA: “Discussão e votação de propostas legislativas”   A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 64/2026 – do Sr. Airton Faleiro – que “requer a realização deAudiência Pública para debater o reconhecimento dos territórios camponeses noBrasil e homenagear os 22 anos de organização, luta e resistência do Movimentodos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo (MTC Brasil)”. 2 – REQUERIMENTO Nº 65/2026 – da Sra. Dandara – que “requer a apresentação deMOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do pesquisador, intelectual e ativistaindígena Mairu Hakuwi Kuady Karajá, ocorrido em 14/06/2026″ 3 – REQUERIMENTO Nº 66/2026 – da Sra. Célia Xakriabá – que “rEQUER aaprovação de Moção de Pesar pelo falecimento de Mairu Hakuwi Kuady Karajá,em reconhecimento à sua trajetória como intelectual indígena, defensor dosdireitos dos povos originários e importante voz na valorização dos saberes, dacultura, da língua e da identidade do povo Iny-Karajá”. 4 – REQUERIMENTO Nº 67/2026 – da Sra. Célia Xakriabá – que “requer Moção deRepúdio pelos 4 anos de injustiça decorrente do assassinato de Dom Phillips eBruno Pereira, defensores dos povos indígenas, da floresta e dos direitoshumanos, ocorrido no Vale do Javari, no Amazonas. “ 5 – REQUERIMENTO Nº 68/2026 – da Sra. Célia Xakriabá – que “requer a aprovaçãode Moção de Aplausos a Liça Pataxoop, pela sua trajetória como educadoraindígena, liderança do povo Pataxoop e pela contribuição à preservação dossaberes tradicionais, da cultura e da educação indígena. “ B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.431/2021 – do Sr. Luizão Goulart – que “altera a Lei nº11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos AgentesComunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações desaneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas”. (Apensado: PL1577/2023)RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO.PARECER: pela aprovação do PL 2431/21 e do PL 1577/23, apensado, comsubstitutivo. 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.099/2025 – do Sr. Duda Ramos – que “institui o ProgramaPIX DA LEITURA – Crédito Cultural por Engajamento Leitor, e dá outrasprovidências”.RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.PARECER: pela aprovação. 8 – PROJETO DE LEI Nº 798/2026 – da Sra. Renilce Nicodemos – que “cria a RotaTurística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, no Estado do Pará, com afinalidade de promover o turismo sustentável, a valorização do patrimônio natural ecultural e o desenvolvimento econômico regional”.RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.PARECER: pela aprovação.