# OEA vê instituições fortes no Brasil e afasta tese de censura

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- Published: 2025-12-28T16:56:00-03:00
- Author: Redação

**Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado 
à Organização dos Estados Americanos (OEA), destacou que o Brasil possui instituições
democráticas “fortes e eficazes” e descartou a existência de um cenário de censura
no país.** 

Segundo o relatório, elaborado após visita técnica ao país em fevereiro deste ano
e divulgado na sexta-feira (26), o Estado brasileiro realiza eleições livres e justas,
mantém a separação de Poderes e opera sob o Estado de Direito, com garantias constitucionais
de proteção aos direitos humanos. A CIDH afirma ainda que há autonomia judicial 
e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento.

> “A delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e 
> eficazes”, afirma o documento. “O Estado realiza eleições livres e justas, e é
> caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito.”

O documento frustrou o discurso defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,
que vinham tentando convencer a comunidade internacional de que haveria perseguição
política e restrições à liberdade de expressão no Brasil.

**O texto também reconhece que o país passou por tentativas deliberadas de deslegitimar
os resultados eleitorais de 2022, além do planejamento e da execução de uma tentativa
de golpe de Estado.** Nesse contexto, a comissão avalia que a defesa da democracia
é condição essencial para o pleno exercício da liberdade de expressão.

> “A defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa
> do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão
> requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”, destaca o relatório.

O relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal,
esteve no Brasil em fevereiro e se reuniu com Bolsonaro, ministros do STF, integrantes
do governo e representantes da sociedade civil. À época, o encontro com o ex-presidente
ocorreu em meio à pressão de parlamentares conservadores nos Estados Unidos para
que a OEA adotasse uma postura mais dura contra decisões do Supremo brasileiro.

## Alertas ao Judiciário

Apesar de afastar a tese de censura, a CIDH faz recomendações e alertas ao Judiciário
brasileiro, especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). **O documento reconhece
o “papel fundamental” da Corte na investigação e contenção dos ataques às instituições
democráticas, mas aponta preocupação com o risco de concentração excessiva de poder.**

“Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de 
transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema 
duradouro”, afirma o texto, ao mencionar a possibilidade de criação de precedentes
que possam ser usados por regimes autoritários no futuro.

**O documento faz as seguintes recomendações ao Judiciário brasileiro:**

 * Decisões sobre remoção de conteúdos nas redes sociais devem ser devidamente fundamentadas
   e comunicadas às plataformas e aos usuários afetados;
 * Restrições à liberdade de expressão não devem basear-se em conceitos vagos, como“
   desordem informacional” ou “informação descontextualizada”;
 * Categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser usada para limitar críticas
   legítimas a autoridades.

## Defesa da regulação

**O relatório também defende a necessidade de regulação das plataformas digitais,
desde que respeitados os parâmetros internacionais de direitos humanos. **A CIDH
recomenda a criação de marcos legais para lidar com os desafios do ambiente digital
e com o uso da inteligência artificial.

O documento, no entanto, ressaltou que as plataformas não devem ser responsabilizadas
automaticamente por conteúdos de terceiros, desde que cumpram deveres adequados 
de moderação.

Com isso, o relatório da OEA reforça a avaliação de que o país enfrenta desafios
no campo da liberdade de expressão, mas dentro de um ambiente institucional democrático
e distante do cenário de censura.

## Reações políticas

**O governo brasileiro avaliou que o relatório reforça a inexistência de censura
no país e não abre espaço para sanções internacionais contra autoridades brasileiras.**
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comemorou
o conteúdo e afirmou que o documento desmonta a narrativa de que o Brasil viveria
uma “ditadura”.

> “O reconhecimento internacional da verdade sobre o golpe é mais uma vitória da
> Justiça e da democracia brasileira, para fechar o ano de 2025. E para nos manter
> alertas contra qualquer tentativa de anistia ou redução de pena dos golpistas 
> condenados”, postou Gleisi na rede social X neste domingo (28).

Já aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também tentaram interpretar o relatório
de forma favorável. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nas redes sociais
que o texto apenas confirma críticas feitas pela oposição, ao mencionar riscos no
uso de conceitos como discurso de ódio e desinformação.

> “Minha interpretação do relatório: ‘discurso de ódio’ e ‘desinformação’ são usados
> para perseguir alvos pré-determinados e a democracia no Brasil é relativa. E não
> há mais imunidade parlamentar para políticos de direita”, escreveu Flávio no X
> na sexta-feira (26).

[_Agência Brasil, site parceiro do Notícias Verdadeiras._ ](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-12/oea-ve-instituicoes-fortes-no-brasil-e-afasta-tese-de-censura)