# Nova licença-paternidade amplia afastamento para até 20 dias

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- Published: 2026-11-15T17:22:07-03:00
- Author: Redação

A Lei 15.371 ampliou o período da licença-paternidade remunerada no Brasil, de cinco
para até 20 dias, instituiu o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social
e estabeleceu novas garantias para os pais. A lei tem origem no PLS 666/2007, da
então senadora Patrícia Saboya (CE). A ampliação será implementada em três etapas:
a partir de 1º de janeiro de 2027, o período será de dez dias; em 2028, passará 
para 15 dias; e, em 2029, a previsão é de 20 dias, desde que seja cumprida a meta
fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso a condição não seja
atendida, a ampliação será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele
em que for verificado o cumprimento da meta.

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A experiência de Roufran dos Santos e Micaely Fernandes retrata a realidade que 
a norma pretende alterar. Rodrigo mal havia chegado ao mundo e seus pais já enfrentavam
um desafio: como dividir os cuidados com o recém-nascido sem sobrecarregar a mãe,
que se recuperava de uma cesariana, e sem contar com uma rede de apoio. Depois de
apenas cinco dias de licença-paternidade, ele precisou retomar a jornada de mais
de oito horas de trabalho, enquanto ela permanecia boa parte do dia sozinha com 
o bebê. Durante os cinco dias de afastamento, Roufran participou dos cuidados com
o filho, trocou fraldas, ajudou nos banhos, preparou refeições e assumiu tarefas
domésticas. Mas, quando começava a se adaptar à rotina, precisou retornar ao trabalho.

— Cinco dias dão para viver o nascimento, mas não para aprender a ser pai. Quando
você começa a entender o ritmo do bebê, já precisa voltar — relata Roufran.

A volta ao trabalho também significou uma sobrecarga para Micaely, que ainda se 
recuperava da cesariana. Além da amamentação e dos cuidados diários com Rodrigo,
ela precisou administrar consultas, noites mal dormidas e as demandas da casa. —
Roufran ajudava à noite e nos fins de semana, mas ajudar não é dividir. A responsabilidade
e a base, de fato, recaíram sobre mim — afirmou. Ao tomarem conhecimento da nova
lei, os dois entenderam a ampliação como uma oportunidade de tornar menos desigual
a divisão das responsabilidades familiares.

## Quem tem direito

A nova legislação contempla diferentes categorias de segurados da Previdência Social,
incluindo empregados com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos,
contribuintes individuais e segurados especiais. Uma das principais novidades é 
a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário destinado a garantir 
a remuneração durante o afastamento. Para empregados e trabalhadores avulsos, o 
benefício corresponderá à remuneração integral, proporcional ao período da licença,
e será pago pelo INSS; no caso dos empregados, o pagamento será feito pela empresa,
que terá direito ao reembolso pela Previdência Social.

Para empregados domésticos, o benefício terá como referência o último salário de
contribuição. Já para contribuintes individuais e facultativos, o cálculo considerará
os salários de contribuição previstos na legislação. Segurados especiais que não
contribuam facultativamente terão como referência o salário mínimo, proporcional
à duração do benefício. A lei também prevê o pagamento do salário-paternidade a 
desempregados que continuem segurados da Previdência Social e determina que, durante
o afastamento, o beneficiário não poderá exercer atividade remunerada e deverá participar
dos cuidados e da convivência com a criança ou adolescente. A licença também será
concedida em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças 
e adolescentes, sem prejuízo do emprego e do salário.

## Proteção ao emprego

A legislação amplia as garantias trabalhistas relacionadas à paternidade. Fica proibida
a demissão arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após
seu término. O trabalhador deverá comunicar ao empregador, com antecedência mínima
de 30 dias, a previsão do afastamento, mediante apresentação de documento que indique
a data provável do parto ou da concessão da guarda judicial. Em caso de nascimento
antecipado, o afastamento poderá ocorrer imediatamente, com comunicação ao empregador
assim que possível. Outra mudança permite ao empregado usufruir as férias imediatamente
após o término da licença-paternidade, desde que manifeste essa intenção com antecedência
mínima de 30 dias da data prevista para o nascimento ou para a concessão da guarda.
A exigência de antecedência não se aplica aos casos de parto antecipado.

## Empresa Cidadã e situações especiais

A lei altera as regras do Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais
a empresas participantes para a prorrogação das licenças maternidade e paternidade.
Nessas empresas, a licença-paternidade poderá ser prorrogada por mais 15 dias além
do período obrigatório previsto em lei: um trabalhador de empresa participante poderá
ter direito a 25 dias de afastamento em 2027, 30 dias em 2028 e até 35 dias em 2029.
Nos casos de nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período
de licença será ampliado em um terço. Também está prevista a prorrogação da licença
quando a mãe ou o recém-nascido precisar permanecer internado em decorrência de 
complicações médicas relacionadas ao parto. Nessas situações, o período de internação
será acrescido ao afastamento, e a contagem do prazo da licença será retomada após
a alta hospitalar.

Quando não houver identificação da mãe no registro civil da criança ou quando a 
adoção ou a guarda judicial para fins de adoção ocorrer exclusivamente pelo pai,
a licença-paternidade terá duração equivalente à licença-maternidade, inclusive 
quanto às garantias de estabilidade no emprego. A norma assegura a possibilidade
de recebimento simultâneo do salário-maternidade e do salário-paternidade em razão
do nascimento, adoção ou guarda de uma mesma criança ou adolescente. Por outro lado,
a licença e o benefício poderão ser suspensos, encerrados ou negados quando houver
elementos concretos que indiquem violência doméstica ou familiar ou abandono material
praticados pelo pai contra a criança ou adolescente sob sua responsabilidade, observadas
as regras legais.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/83280)
