# Mulheres negras retomam campanha por vaga inédita no STF

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- Published: 2026-11-20T13:22:59-03:00
- Author: Redação

A campanha nacional pela indicação de uma jurista negra para ocupar uma vaga no 
Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro
e se consolida como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o 
quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF tem uma vaga aberta
com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e outras três devem
surgir ao longo dos próximos quatro anos de mandato presidencial.

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Estão próximos de deixar a Corte os ministros Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em
2029, e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, eles completam o limite de 75 anos
e são obrigados a se aposentar. A ausência de uma mulher negra no Supremo é um descompasso
em relação à presença de mulheres na sociedade brasileira e deve ser parte do “início
de um processo reparatório” pelo Estado, avalia a coordenadora de lideranças do 
Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, que integra a campanha“
Mulheres no STF”.

## Representatividade em debate

“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades
sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, 
afirmou a coordenadora. Stephane Ramos acrescenta ainda as ausências de ministros
indígenas e homens negros. Com a campanha, a proposta é que as próximas quatro vagas
na Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo, no mínimo, duas negras. O pleito
tem apoio de cerca de 40 entidades, como a Coalização Negra por Direitos e a Articulação
de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

“O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância
jurídica”, completou Stephane. De acordo com dados do último Censo do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51% da população brasileira é de mulheres.
No STF, no entanto, a ministra Cármen Lúcia é a única mulher e deve deixar a vaga
em 2029. Além disso, as mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como
negras, são 28,4% do país. E entre essas 60 milhões de mulheres negras, nenhuma 
ocupa ou já ocupou uma vaga na Suprema Corte.

## Histórico de exclusão

O movimento demanda também políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência
capazes de romper um “pacto implícito” do histórico de indicações de pessoas brancas
para a Corte, sobretudo, de homens brancos do Sudeste, acrescenta a coordenadora
Executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Janira Sodré. “Quando
uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação 
majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência
jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e
de representatividade democrática fica comprometida”, avalia.

Segundo a campanha Mulheres no STF, desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros
passaram pela instituição, que é a guardiã da Constituição Federal e dos direitos
fundamentais. Somente três ministras estão nesse grupo: Ellen Gracie, nomeada em
2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra. No início
de novembro, reunidos no Rio de Janeiro, juízes negros também propuseram uma política
nacional de equidade no Poder Judiciario, com metas progressivas para ampliar a 
presença de pessoas negras na magistratura até 2036.

## Apoio e expectativas

A cobrança, enfatizam, Stephane e Janira, evidencia a qualificação técnica de juristas
negras, ao lado do necessário compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária.“
Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem
pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, 
disse Stephane. Estar na Corte, na avaliação do movimento, é fundamental para enfrentar
a sistemática violação de direitos que perpetua o cenário de exclusão dessa população,
pontua Janira.

Apesar de ter de a indicação precisar da aprovação de uma composição do Senado formada
majoritariamente pela direita, o movimento avalia que, com apoio da sociedade e 
suas instituições, a agenda será aprovada, como foi, recentemente, o fim da escala
de trabalho 6×1. Em defesa da agenda, a escritora Conceição Evaristo se posicionou,
em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16). “É preciso
que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas
públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”,
afirmou.

## História atravessada pelo racismo

A reivindicação das mulheres negras está inserida em uma maior: a ocupação de cargos
de poder por mulheres, reforça a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy. Ela atua
nesta agenda desde a Constituinte, na década de 1980, quando presidiu o Conselho
Nacional dos Direitos da Mulher. Para Pitanguy, é chegado o momento de o país rever
o passado e corrigir rumos. “A história do Brasil é atravessada pelo racismo. Um
racismo que já não está presente em leis, mas é um racismo que ainda permanece”,
disse. “Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no
sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”, comparou.

O tema conta com apoio do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Edson Fachin. Em diversas ocasiões, ele se posicionou favorável à medida. Na última,
terça-feira (13), ele elogiou currículos e disse que muitos nomes podem ser considerados.
Fachin também revelou que pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados 
e 28% dos servidores do Judiciário em todo o país. Para o ministro, é preciso mudança.
Ao participar de um evento sobre políticas antirracistas no Rio de Janeiro na quinta-
feira (29), o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade 
Racial do Ministério da Igualdade Racial, Cleidisson Santos Júnior, disse à reportagem
que o Ministério da Igualdade Racial apoia a agenda e defende um nome que represente
as mulheres negras. “Compreendemos que essa é uma prerrogativa do presidente [Lula],
que está atento, e nos somamos às mobilizações populares”, afirmou.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/mulheres-retomam-defesa-de-indicacao-inedita-de-ministra-negra-ao-stf)
