# MEC homologa novas normas para alunos com altas habilidades

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- Published: 2026-11-11T19:23:14-03:00
- Author: Redação

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho
Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico
de estudantes com altas habilidades/superdotação. O Parecer nº 12/2026, aprovado
pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto deste ano, atualiza diretrizes que
estavam em vigor desde 2023.

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Segundo o CNE, o texto foi ajustado à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva(
Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades
ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026). As novas diretrizes estabelecem uma clara 
distinção entre altas habilidades/superdotação e deficiência.

## Identificação sem laudo obrigatório

O parecer orienta os profissionais da educação a identificarem os estudantes que
precisam de atenção especial a partir da observação sistemática, análise do percurso
escolar, escuta qualificada e de outras evidências pedagógicas, sem depender exclusivamente
de laudos clínicos ou testes padronizados.

“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo
de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino 
constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reafirma o CNE. O conselho aponta 
que a ausência de laudo clínico, de um parecer especializado ou dos resultados de
testes padronizados não pode ser um impeditivo para o reconhecimento da situação
e o acesso do estudante ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização
do currículo regular.

“Tal identificação não se confunde com procedimento classificatório destinado à 
seleção, rotulação ou hierarquização de estudantes, tampouco se restringe a avaliações
clínicas, médicas ou exclusivamente psicométricas”, aponta o CNE. O processo de 
caracterização deve ainda reconhecer potencialidades, estilos e ritmos de aprendizagem
pessoais, de forma a orientar estratégias de enriquecimento curricular e assegurar
condições para o desenvolvimento do aluno em uma “escola comum”.

## Inclusão e combate à sub-representação

“A omissão dessas medidas poderá reproduzir padrões excludentes e resultar na concentração
indevida do acesso às políticas de altas habilidades/superdotação em grupos socialmente
mais favorecidos, em desacordo com os objetivos constitucionais de justiça social”,
ressalta o texto.

Para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na escola pública,
os sistemas de ensino devem priorizar a alocação de recursos pedagógicos, culturais
e tecnológicos em territórios com menor oferta educacional; assegurar a presença
dessas oportunidades no cotidiano das escolas públicas, especialmente em contextos
periféricos, rurais e em comunidades tradicionais; articular-se com instituições
científicas, culturais e universidades públicas, garantindo acesso não episódico,
mas continuado; implementar estratégias de busca ativa e acompanhamento que evitem
a sub-representação de determinados grupos sociais; e monitorar continuamente a 
distribuição das oportunidades.

## Capacitação de educadores

O parecer também estabelece diretrizes para a capacitação dos educadores, recomendando
que a formação inicial e continuada aborde o tema de forma transversal e integrada
ao projeto político-pedagógico das escolas. As diretrizes enfatizam a preparação
dos professores para a observação pedagógica, a identificação de potencialidades,
a dupla excepcionalidade e o combate à sub-representação de grupos historicamente
marginalizados, evitando abordagens fragmentadas.

O CNE explica que a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas
Habilidades ou Superdotação, em 2026, tornou necessário retornar ao texto do parecer
para assegurar a coerência entre as diretrizes propostas e a legislação. A consulta
pública sobre o parecer, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições.
Os conselheiros afirmam que foram acolhidas principalmente as sugestões voltadas
ao fortalecimento da orientação aos processos de identificação pedagógica, aos registros
educacionais, à continuidade do acompanhamento dos estudantes e à formação dos profissionais
da educação.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-11/mec-fixa-novas-normas-para-educacao-de-alunos-com-altas-habilidades).