# Governo bloqueia R$ 1,2 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões de emendas

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- Published: 2026-03-30T21:49:00-03:00
- Author: Redação

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, anunciado na semana passada,**
preservará os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)**, divulgou
nesta segunda-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento.

O governo federal publicou nesta noite segunda-feira (30) o novo decreto de programação
orçamentária e financeira do primeiro bimestre, que detalha a distribuição por órgãos
do congelamento de recursos orçamentários.

Do total bloqueado, **a maior parte, R$ 1,26 bilhão, atinge despesas discricionárias(
não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos
do PAC. **Os **R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares**.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas
parlamentares, incluindo emendas impositivas.

## Ajuste fiscal

Além do bloqueio, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que
limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe
uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.

O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando
desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício, caso
novas necessidades de contenção surjam.

O decreto estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo
do ano — com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha
os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento.

## Distribuição do bloqueio

Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com **maior impacto em pastas como
o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio, seguido
por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional**.

Outros ministérios também registraram reduções, embora em menor escala, como o Ministério
da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas 
como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.

Os bloqueios foram distribuídos da seguinte forma:

•    Ministério  dos Transportes: R$ 476,7 milhões;

•    Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
R$ 131 milhões;

•    Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;

•    Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;

•    Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;

•    Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;

•    Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;

•    Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;

•    Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;

•    Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;

•    Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;

•    Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;

•    Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;

•    Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;

•    Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;

•    Total: R$ 1,26 bilhão.

## Monitoramento de contas

Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com
possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.

**Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente
bloqueadas**.

No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas
previstas na legislação vigente.

_* Texto atualizado às 22h01 para ajuste de informação_

[_Agência Brasil, site parceiro do Notícias Verdadeiras._ ](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/governo-bloqueia-r-12-bilhao-do-executivo-e-r-334-milhoes-de-emendas)