# Governo anuncia pacote de ajuste com economia de até R$ 60 bilhões

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- Published: 2026-11-11T19:21:32-03:00
- Author: Redação

O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de
gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada
nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti,
durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

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As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com
lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação
e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Segundo Moretti, 
o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, 
com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.

“Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas
que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos
tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever 
alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou o 
ministro.

## Trava para gastos e incentivos fiscais

Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas.
A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027,
caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá
representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio,
que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação,
busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta
fiscal.

O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos
de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas em discussão
estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários
concedidos a setores da economia; a limitação do uso de créditos que empresas possuem
junto à Receita Federal para quitar impostos; a revisão de privilégios e despesas
consideradas excessivas, como os supersalários; e a ampliação dos mecanismos de 
bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia 
que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções 
na concessão de benefícios tributários.

## Cálculo da saúde e meta fiscal

Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O
governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de 
petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para
definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem
caráter temporário; com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030. “No fundo,
estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em 
relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização
de despesa”, afirmou Moretti. O ministro também estimou que a manutenção de dois
mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente
R$ 9 bilhões em 2027.

O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5%
do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado
primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar
os juros da dívida pública. A equipe econômica também pretende manter a trajetória
de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do
PIB em 2030.

## Tramitação no Senado

Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas
no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação 
dos recursos. Ele ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada
à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo,
e defendeu o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e 
despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde
e educação.

O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, 
Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também
responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta 
avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de
lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para
entrar em vigor. O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar 
a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-anuncia-medidas-de-ajuste-para-economia-de-ate-r-60-bilhoes).