# Fux amplia audiência sobre bets e convoca Saúde, Justiça e Abras

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- Published: 2026-11-02T07:52:53-03:00
- Author: Redação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (1
°) convocar representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública
para a audiência pública em que serão discutidos os impactos da Medida Provisória
nº 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das empresas de apostas online no Brasil,
as chamadas bets. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A audiência está agendada para esta terça-feira (3), em Brasília (DF), a partir 
das 10h, e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça, e também pelo canal do
STF no YouTube.

## Novos convocados

Além dos representantes das duas pastas, Fux decidiu convocar a Associação Brasileira
de Supermercados (Abras); o Comitê Paralímpico do Brasil; a Federação Nacional dos
Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf); e o Grêmio Futebol Clube. Com isso, 
a relação de participantes agora chega a 34 entidades, órgãos e associações.

Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, ajuizada pela 
Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que argumenta que a MP é inconstitucional
e pede que o STF suspenda a iniciativa do governo federal de proibir a exploração,
oferta, intermediação e publicidade de bets em todo o território nacional. Foi no
âmbito da ADI que o ministro decidiu convocar a audiência pública desta terça-feira.

## Ampliação do rol de participantes

Em seu primeiro despacho, de 26 de outubro, Fux convocou 26 entidades, entre representantes
do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos
ligados ao tema. Na sequência, o ministro publicou uma nova convocatória, incluindo
a participação de representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Ministério
dos Esportes.

Foi então que a AGU requereu ao ministro que ampliasse o rol de participantes do
evento, por entender que “o total dos atores convocados parece formar um quadro 
predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras
de apostas”. Até aquele momento, só os clubes de futebol e os representantes das
casas de apostas, que defendem a volta da liberação das bets, totalizavam 17 participantes,
dos 26 convocados.

“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada
das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos 
pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.

## Malefícios já conhecidos pela Corte

Ao analisar a manifestação da AGU, Fux destacou que, em novembro de 2024, ele próprio
conduziu duas audiências públicas durante as quais diferentes entidades contrárias
à permissão das bets apontaram as “consequências sociais nocivas da atividade”. 
Entre as organizações que participaram das duas audiências anteriores estavam a 
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do
Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor (IDEC) e a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência,
Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips), entre outras – nenhuma
delas convocada para o evento desta terça-feira.

“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido,
inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, 
destaca Fux em sua mais recente decisão, divulgada neste domingo, na qual se refere
aos impactos das bets na saúde e economia.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fux-atende-agu-e-inclui-ministerios-e-abras-em-debate-sobre-bets).