# Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria neste ano

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- Published: 2026-11-18T07:23:34-03:00
- Author: Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta
terça-feira (17) que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que
diminui as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Lei
da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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A declaração foi dada durante um evento no Supremo, quando o presidente da Corte
foi perguntado pela imprensa se tinha a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu“
sim”. Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre
de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento. Ou seja, a sinalização
do presidente do STF não garante a inclusão imediata do tema na pauta do plenário.

## Pressão de Câmara e Senado

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que
o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo. A movimentação
dos parlamentares ocorre em meio à expectativa sobre o ritmo de análise do tema 
na Corte.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão 
foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada
por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação
imediata da norma no seu caso, o que levou o relator a avaliar os efeitos práticos
da lei antes de uma definição do plenário.

## Veto derrubado pelo Congresso

A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano após o Congresso derrubar o veto
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas. Moraes argumentou que
não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei,
uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

Com a sinalização de Fachin, o caso passa a depender da decisão de Moraes sobre 
a liberação do processo para julgamento pelo plenário da Corte. A expectativa é 
de que a definição sobre a validade da norma tenha impacto direto em processos de
condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fachin-sinaliza-que-stf-pode-julgar-lei-da-dosimetria-neste-ano).
