# Escolas têm até sábado para regularizar pendências com o FNDE

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- Published: 2026-10-29T13:54:29-03:00
- Author: Redação

O prazo para que as redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto 
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31).
Somente com a situação regularizada as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro
Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) ficam aptas a receber os recursos federais.

O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica
que atendem a populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a superar
desigualdades educacionais, promover a inclusão social e reconhecer as diversidades
nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

## Responsabilidade

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a escola com mais de 50 estudantes
matriculados, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, deverá constituir o representante
legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do PDDE. As Unidades
Executoras Próprias são entidades privadas, sem fins lucrativos, que representam
as escolas públicas ou privadas de educação especial.

Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, que se encarrega
de fazer a execução. O dirigente da UEx será o responsável pela regularização de
pendências junto ao FNDE. As secretarias estaduais e municipais de educação devem
apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias para regularização
de eventuais pendências identificadas.

## Regularização

O MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do
Ministério, voltado a gestores e equipes técnicas. O documento reúne orientações
sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica
como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.

Os recursos do PDDE Equidade são para promover a melhoria das condições de oferta
de materiais, da infraestrutura física da unidade e da qualidade do ensino em contextos
de maior vulnerabilidade social e educacional. Os valores que cada unidade recebe
variam conforme o número de estudantes e o programa aderido.

A política pública repassa recursos para diversas frentes de ensino, entre elas 
a educação especial inclusiva; educação do campo; indígena e quilombola; educação
bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações 
étnico-raciais.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-10/escolas-publicas-tem-ate-sabado-para-regularizar-pendencias-com-fnde).