# Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar

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- Published: 2026-04-03T07:45:00-03:00
- Author: Redação

**O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar 
o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça
Eleitoral.**

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar
nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, 
o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

**Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais
próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no _site_ do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE)**.

## Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos
e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor.
Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

## Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que
os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos
com a perda do mandato.

## Desincompatibilização

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos
que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que
pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção
de vantagens eleitorais. 

[_Agência Brasil, site parceiro do Notícias Verdadeiras._ ](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/eleitor-tem-um-mes-para-regularizar-pendencias-e-ficar-apto-votar)