# Educação midiática é vital para exercer cidadania, dizem debatedores

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- Published: 2026-11-09T19:21:47-03:00
- Author: Redação

Compreender os interesses econômicos envolvidos na circulação de informações, identificar
conteúdos manipulados e reconhecer situações de discriminação e violação de direitos
são algumas das competências a serem desenvolvidas pela educação midiática. A avaliação
foi feita pelos participantes de audiência pública promovida nesta segunda-feira(
9) pelo Conselho de Comunicação Social (CCS).

 [ ⌊Conexão Assembleia Educação⌉ ](https://iniciativas.assembleia.pr.leg.br/conexao-assembleia)

O tema do debate, a educação midiática e o letramento digital envolvem a habilidade
de participar do ambiente digital de forma crítica, ética, responsável e segura.

## Semana Brasileira de Educação Midiática

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, destacou a 4ª Semana Brasileira de Educação
Midiática, de 4 a 11 de novembro, organizada pela Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República e pelo Ministério da Educação. Segundo ela, as iniciativas
de educação midiática estão se expandindo, e o Brasil tem se destacado nessa área.

— A semana [de educação midiática] tem um caráter especial. […] A gente começa a
ver o Brasil inteiro sendo povoado por ações de educação midiática — afirmou.

## Necessidade para a cidadania

Professor da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Oliveira Paulino afirmou que
a educação midiática deixou de ser uma formação complementar e passou a ser uma 
necessidade para o exercício da cidadania. Ele ressaltou que as tecnologias de informação
e comunicação, as plataformas digitais e os sistemas de inteligência artificial 
interferem diretamente na produção, na circulação e no acesso à informação e estão
presentes no cotidiano.

Paulino defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.010/2025, da senadora Teresa
Leitão (PT-PE), que estabelece normas nacionais para a educação midiática e digital.

— A aprovação de uma legislação nacional poderá contribuir ainda mais para transformar
experiências dispersas em uma política pública continuada, com diretrizes, responsabilidades
institucionais, financiamento, formação profissional e mecanismos de avaliação. 
Mas sua efetividade dependerá da ampliação das parcerias — disse.

## Política pública permanente

Cristiane Parente de Sá Barreto, sócia-fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores
e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom), afirmou que a educação digital e 
midiática deve ser uma política pública permanente, voltada à garantia de direitos
e ao fortalecimento da democracia. Para ela, a formação deve ensinar a população
a compreender criticamente o funcionamento das plataformas, seus interesses e as
relações de poder no ambiente digital.

Diretora de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira, Carla Azevedo de
Aragão disse que compreender o funcionamento dos meios de comunicação é necessário
para o exercício da cidadania e da democracia. Ela defendeu a formação de jovens
nas escolas, mas ressaltou que o letramento digital também deve alcançar outros 
espaços da sociedade, com o envolvimento de diferentes atores sociais.

O representante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
David Almansa Bernardo, ressaltou a importância da cooperação entre governo e sociedade
civil na elaboração de políticas para o setor. Ao mencionar as iniciativas do governo
e os avanços nos marcos regulatórios, ele citou a Lei 15.100/2025, que estabelece
regras para o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes da educação básica,
e o Eca Digital.

— É fundamental a aliança do Poder Executivo com a sociedade civil, porque boa parte
dessas iniciativas surge de uma preocupação genuína de parlamentares ou da sociedade
sobre um problema que seria, por exemplo, o uso excessivo de telas e dos celulares.
Sem essa participação ativa da sociedade civil e do governo, talvez passasse batida
a necessidade da restrição [e] a educação midiática como um componente dessa legislação—
afirmou.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167558)